Identificação

Resolução Nº 262 de 09/10/2018

Apelido

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Temas

Ementa

Altera dispositivos da Resolução CNJ n^o 72, de 31 de março de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJ-e nº 194/2018, em 09/10/2018, pág. 2

Alteração

Legislação Correlata

Resolução CNJ n^o 72, de 31 de março de 2009

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

CUMPRDEC 0200511-29.2009.2.00.0000

Texto

Texto Original

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato n^o 0008429-53.2018.2.00.0000, na 279ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do artigo 7º da Resolução CNJ n^o 72, de 31 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º.............................................................................................

.................................................................................................

Parágrafo 2º. Os juízes convocados poderão se afastar da jurisdição de suas respectivas unidades durante o período de convocação. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI