O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, § 2º, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para o dia 18 de dezembro de 2018, às 14 horas, a 51ª Sessão Extraordinária do Plenário. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente