Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Iracema Martins do Vale e Daldice Maria Santana de Almeida. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes o Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 282ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Advogado:

CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA - DF53315

Assunto: TRF1 - apuração - infração disciplinar - conduta magistrado - Processo NUP 64536.026575/2018-24 - urnas eletrônicas.

Decisão: adiado.

O Relator comunicou que o advogado do magistrado solicitou o adiamento do julgamento em razão da impossibilidade de comparecimento à sessão, o que foi deferido pelo Relator. O Presidente Ministro Dias Toffoli informou que o processo será adiado e estará incluído na pauta da próxima sessão, restando os presentes intimados. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005123-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788

LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

Assunto: TJMS - Ofício nº 163.631.073.0027/2018 - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadora.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar, com afastamento da Desembargadora de suas funções, nos termos do voto do Relator, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

Após a leitura do relatório, o Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que o voto está disponível ao Advogado no computador do púlpito. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009542-42.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009118-97.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO DA COSTA BRETAS

Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009116-30.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009287-84.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PAULO ABIGUENEM ABIB

Assunto: TJES - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009119-82.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009117-15.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA

Assunto: TJPR - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009071-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BENEDITO SILVA JUNIOR

Requerida:

ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA

Assunto: TJPR - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Descumprimento - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento da reclamação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009184-77.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

KENARIK BOUJIKIAN

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657

DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117

Assunto: TJSP - Providências - Apuração - Conduta - Magistrada - Posts no Facebook - Manifestação pública de ideologia política contra Bolsonaro.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009252-27.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

Assunto: TJMA - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009120-67.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MÁRCIA SIMÕES COSTA

Assunto: TJBA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009321-59.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Advogados:

RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404

BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332

Assunto: TRT 4ª Região - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado - Manifestação política no Facebook.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008542-07.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

MARCELLO FERREIRA GRANADO

Advogado:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472

Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 2008.51.01.815397-2.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento da reclamação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

Quando do julgamento dos Pedidos de Providência 0009542-42.2018.2.00.0000 à Reclamação Disciplinar 0008542-07.2018.2.00.0000 (itens 5 a 15 e 23 da pauta), manifestaram-se o Presidente Ministro Dias Toffoli, o Corregedor Nacional de Justiça e o Conselheiro Luciano Frota. O Presidente pronunciou-se sobre as manifestações de magistrados em redes sociais nos seguintes termos: “O Provimento n. 71/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe sobre a manifestação de membros do Poder Judiciário nas redes sociais. O provimento dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário. Houve impugnação ao provimento perante o Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que ocorrera afronta as liberdades de expressão, informação e comunicação. O Ministro Luís Roberto Barroso, em 14/09/2018, negou o pedido liminar sob o fundamento de que a limitação ao exercício de atividade político-partidária é um dos imperativos de independência e imparcialidade do Judiciário. Ainda na decisão, o Ministro Barroso narrou que o ‘impacto das redes digitais na forma de comunicação e circulação de informação e o peso que essas redes assumiram nas campanhas eleitorais justifica a recomendação de cautela’. Relatou ainda que ‘o fim dos limites estritos entre a vida pública e privada da era digital faz com que a conduta de um magistrado se associe, ainda que de forma indireta, ao Poder Judiciário’. Em 29/11/2018, o Ministro Barroso reafirmou sua validade quanto aos magistrados, narrando que ‘a vedação ao exercício de atividade político-partidária por membros da magistratura (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III) é, precisamente, uma das exceções constitucionais à liberdade de expressão plena. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário’. Durante o período eleitoral alguns magistrados realizaram pronunciamentos politizados, razão da intervenção célere da Corregedoria Nacional de Justiça. Os procedimentos foram arquivados na presente data. Não obstante o resultado, curial informar que o Conselho Nacional de Justiça e a ENAMAT realizarão no dia 12/12/2018 a Reunião Preparatória do Encontro Nacional ‘Os juízes e as mídias sociais’. Informo também que a ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENM) – AMB promoverá no ano de 2019 um curso sobre DIREITO E INTERNET. Um dos módulos do curso é sobre MAGISTRATURA, ÉTICA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REDES SOCIAIS, que vem de encontro com a política estatuída no Provimento CNJ n. 71/2018 que teve o intuito de recomendar a reserva, cautela e discrição dos magistrados ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.” O Corregedor Nacional de Justiça fez aparte para alertar a sociedade e operadores de direito que o Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é muito recente e, em razão disso, na decisão do arquivamento recomendou a sua observância pela magistratura brasileira a fim de evitar a instauração de futuros pedido de providências que resultem na tomada de medidas mais energéticas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Destacou que o referido provimento está em vigor. O Conselheiro Luciano Frota registrou que acompanha o voto do Corregedor, mas com ressalva parcial de fundamentação compreendendo que o Provimento n. 71/2018 não está em consonância com o sagrado direito fundamental de livre manifestação de pensamento e de expressão. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0009868-02.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ

HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

DIOGO ESTEVES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessado:

FREDERICO COSTA BEZERRA

Advogado:

DIOGO ESTEVES PEREIRA – OAB DF36352

Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Recontagem - Notas - Continuidade na participação do certame.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

Sustentou oralmente em nome próprio, o Requerente Diogo Esteves Pereira – OAB/DF36.352. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010023-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CRISTIAN ABREU DUARTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessado:

FREDERICO COSTA BEZERRA

Advogado:

CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855

Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Correção sentença cível e criminal - Divulgação das notas.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010055-10.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CRISTIAN ABREU DUARTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogado:

CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855

Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010056-92.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

LUCAS ROCHA SOLON

LIANA ALENCAR CORREIA

ANDRE AZIZ FERRARETO NEME

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE

ANTONIA BRUNA PINHEIRO VIEIRA

BRUNO FELIPPE ESPADA

CELIO ANTONIO DIAS

DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS

DIEGO MATHIAS MARCUSSI

DIOGO SCHENATTO IRION

FRANCIELLY APARECIDA FERREIRA MENDES RABELO

FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR

GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI

JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO

MONICA MOITREL SCHWARTS

OTAVIO OLIVEIRA DE MORAIS

PAMELA GUIMARAES ROCHA

RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS

THIAGO MARINHO DOS SANTOS

VALDIR VIEIRA JUNIOR

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessado:

FREDERICO COSTA BEZERRA

Advogado:

LUCAS ROCHA SOLON – OAB CE34510

Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010220-57.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogado:

RICARDO BUZALAF - OAB SP338750

Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Erros de Português.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009352-79.2018.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO

ALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA

MARIANA MENDES PEREIRA

ALESSANDRA CALEGARO CORREA

ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogado:

ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE - OAB AL13360

Assunto: TRF 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Revisão - Irregularidade - Recebimento de recursos da prova objetiva via e-mail - Providências - Convocação para a prova subjetiva - Candidatos eliminados em decorrência de questão anulada.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos, no sentido de não ratificar a medida liminar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga e Valtércio de Oliveira e do voto do Conselheiro Henrique Ávila, acompanhando o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009249-72.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

LIGIA MARTINES MELLO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Assunto: TRF da 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Aprovado e classificados na prova objetiva - Edital nº TRF2-EDT-2018/00035 - Anulação questão 25 e 59.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos, no sentido de não ratificar a medida liminar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga e Valtércio de Oliveira e do voto do Conselheiro Henrique Ávila, acompanhando o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004714-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

TERRA SANTA AGRO S.A

Requerido:

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Advogado:

FERNANDA CURY MICHALANY - SP314205

Assunto: TST - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Ministro - Reclamação Trabalhista nº 0025800-58.2009.5.24.0022.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho e Henrique Ávila. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogado:

RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167

Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício – Auxílio-Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho e Henrique Ávila. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

LEILIANE SILVA PNTO DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO - ATC

Advogado:

CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894

Assunto: TJBA - Designação de interino - Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas - TJ-ADM 2017/03733.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

Sustentou oralmente pelo Interessado Vasco Rusciolelli Azevedo, o Advogado José Leite Saraiva Filho – OAB/DF 8.242. Abriu mão da sustentação oral pela Interessada Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o Advogado Eliel Cerqueira Marins – OAB/BA 44.683. Prestou esclarecimento de fato o Advogado José Leite Saraiva Filho – OAB/DF 8.242. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

INSPEÇÃO 0009135-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Assunto: TJPI - Portaria nº 74, de 8 de outubro de 2018.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

INSPEÇÃO 0009634-20.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP

Assunto: TJAP - Portaria n. 77, de 25 de outubro de 2018.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.”

ATO NORMATIVO 0010417-12.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Resolução nº 176/CNJ - Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências - Proposta de alteração.

Decisão: retirado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008757-80.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ALEXANDRE SOCRATES DA SILVA MENDES

FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MATO GROSSO

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDRÉ SCHNNEIDER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Assunto: TJMT - Desconstituição - Portarias nºs 226/2014-DRH, 484/2015-DRH e 789/2015-DRH - Movimentação interna ilegal de servidores da Comarca de Juara para a Capital e para Sinop - Revisão - Artigos 19 a 24 do Provimento nº 26/2013 do Conselho da Magistratura.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046

Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.

Decisão: retirado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005020-69.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ROGÉRIO FAVRETO

SÉRGIO FERNANDO MORO

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Advogado:

MARCELO ROSSI NOBRE - OAB SP138971

DANYELLE DA SILVA GALVÃO - OAB PR40508

FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB PR57666

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - OAB PR86785

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476

LUCIANO DE SOUZA GODOY - OAB SP258957

LEONARDO DIB FREIRE - OAB DF31196

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - OAB SP199059

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - OAB SP224324

JANAINA DUTRA THULLER - OAB SP339561

FLÁVIA JUNQUEIRA SOARES - OAB RJ150896

JOSÉ FAZZERI NETO - OAB SP363194

MIRIAM MENASCE AJAME - OAB SP285758

MARINA VOLPATO ETTRURI - OAB SP344813

KATIA VILHENA REINA - OAB SP346000

MARCELLA BESERRA MASSAROTTO - OAB SP357655

FERNANDA HAYAR ZAMBOIM - OAB SP375465

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Habeas Corpus nº 5025614-40.2018.4.04.0000.

Decisão: retirado.

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, o Presidente anunciou que 51ª Sessão Extraordinária será realizada dia dezoito de dezembro do ano em curso, às quatorze horas e que a 41ª Sessão Virtual teve início dia 6 de dezembro de 2018 (terça-feira) e terminará em 14 de dezembro de 2018 (sexta-feira). O Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga relembrou que amanhã, às dez horas, terá início o encontro “Os Juízes e as Mídias Sociais” e reforçou o convite. O Conselheiro Márcio Schiefler Fontes informou que amanhã será realizada a segunda reunião do grupo de trabalho “Eficiência Judicial e Melhoria da Segurança Pública”, presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual se ausentará do encontro promovido pelo Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. O Conselheiro Valtércio de Oliveira indagou sobre o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0004618-22.2017.2.00.0000, de sua relatoria. O Presidente Ministro Dias Toffoli informou que por indicação de Sua Excelência o feito foi não foi apregoado. O Conselheiro Valtércio de Oliveira destacou que o adiamento se deu por problemas de saúde da filha do advogado. O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministro Dias Toffoli

Presidente