O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: 

Art. 1^o O art. 3^o da Portaria n^o 34, de 22 de fevereiro de 2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“VII – Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

VIII – Márcio Antonio Boscaro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro DIAS TOFFOLI