Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 288 de 09/04/2019
Apelido
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Ementa

Ata da 288ª Sessão Ordinária de 9 de abril de 2019

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 77/2019, em 24/04/2019, p. 2-7
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
 
Observação
 
Texto
 
ATA DA 288ª SESSÃO ORDINÁRIA (9 de abril de 2019)
 
Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, o Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, a Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, o Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, o Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, o Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, o Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, o Conselheiro André Godinho e a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes a Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Facchini e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 287ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
FABRÍCIO MALTEZ LOPES - BA17872
Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), que não conhecia da questão de ordem apresentada pelo TJBA e, de igual forma, não conhecia dos Embargos de Declaração opostos pelo SINDOJUS-BA, mantendo integralmente o Acórdão proferido pelo Plenário do CNJ na 271ª Sessão Ordinária e, caso vencido, no mérito, julgava parcialmente procedente o Pedido de Providências, pediu vista regimental o Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 000681-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Acompanhamento - Cumprimento - Resolução 185/CNJ - Processo Judicial Eletrônico PJe.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, manter em parte a liminar quanto a vedação de contratação antes de uma decisão final do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a continuidade dos estudos técnicos, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luciano Frota, que votou pela conversão em julgamento definitivo, proibindo a contratação. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
Sustentou oralmente o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Prestou esclarecimento a servidora Maria Rita Rebelo Pinho Dias.
Às 17h15, a Conselheira Daldice Santana retirou-se do Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006070-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ – CJCI
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Advogado:
FLAVIO PANSIERI - PR31150
Assunto: I Encontro de Corregedores de Justiça do Serviço Extrajudicial - Meta 15 - Necessidade de aprofundar os estudos no intuito de editar-se provimento nacional que estipule regras objetivas para a nomeação de interinos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila e a Conselheira Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI - MT10042/O
ISABELA MARRAFON - MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON - PR40092
Assunto: TJMA - Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6127-56.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e a Conselheira Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0001805-51.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
SILVIA ESTELA GIGENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - SP112460
Assunto: TJSP - infração disciplinar magistrado - condenação penalidade remoção compulsória - pedido de revisão - desproporcionalidade - voto da origem contrário à prova dos autos - PAD 103.439/2017.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli. Vencido o Conselheiro Luciano Frota (Relator). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
ATO NORMATIVO 0002062-76.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Resolução nº 185/CNJ - Certificação Digital
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
ATO NORMATIVO 0002293-06.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - Estabelecimento - Diretrizes - Sistema de governança - Regramento no atendimento aos usuários - Disciplina de prazos.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
RECURSO ADMINITRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000786-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Relator em substituição: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ROSA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
FABIOLA DOS SANTOS ALMEIDA - AL6207
KELLY PATTRYCIA SILVA SANTOS COSTA - AL7092
Assunto: TJAL - Edital nº 1/2018 - Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro - Cartório de Único Ofício da Comarca de Pilar - CNS 00.319-4 - Inclusão na relação geral de vacância das serventias extrajudiciais - Resolução nº 80/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Não participou do julgamento o Conselheiro Humberto Martins. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de abril de 2019.”
ATO NORMATIVO 0007427-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Ofício nº 017/2018/GAB - Resolução nº 215/CNJ - Proposta de alteração - Plena divulgação do faturamento das serventias extrajudiciais.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JUNIOR
MARINHO DEMBINSKI KERN
CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME
COLEGIO   NOTARIAL   DO   BRASIL – CONSELHO   FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG
CONFEDERAÇÃO   NACIONAL   DOS   NOTÁRIOS   E REGISTRADORES
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428
RODRIGO RABELO LOBREGAT – SP33859
MARCO ANTÔNIO MORAES ALBERTO – SP382225
KARIN REGINA RICL ROSA – RS43111
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
DIXMER VALLINI NETTO – DF17845
HERICK BERGER LEOPOLDO – SP225927
FELIPE TONISSI LIPPELT – DF52500
RAFAELTHOMAZ FAVETTI – DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734
ROSELI RABELO DE SOUZA – SP199244
Assunto: TJSP - Edital nº 01/2017 - 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Atividades privativas de bacharel em direito - Exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
MARCOS DA COSTA - SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO - SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
Decisão: retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005146-22.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR
CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO
CÍCERO DANTAS BISNETO
FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO
FELIPE REMONATO
FERNANDO ANTONIO SALES ABREU
JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
MATHEUS MARTINS MOITINHO
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
TADEU SANTOS CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Interessado:
CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE ARAUJO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Advogado:
JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
MILENA PINHEIRO MARTINS – DF34360
GISTAVO TEIXEIRA RAMOS – DF17725
Assunto: TJBA - Revisão - Antiguidade - Magistrada - Irregularidade - Data de início da contagem - Ausência - Atendimento - Exigência - 3 (três) anos de atividade jurídica - RCL 16453-Bahia - Mandado de Segurança nº 0009618-03.2013.8.05.0000.
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011287-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
OCLEI ALVES DA SILVA
ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA
BIANCA GOMES DA SILVA
IVANA PINTO LUZ
PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHI
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Advogado:
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
Assunto: TJBA - lista de antiguidade entrância intermediária - promoção entrância final - lista de antiguidade na entrância final por tempo de magistratura - Edital nº 44/2018 - Edital nº 45/2018 - Edital nº 46/2018 - Edital nº 47/2018 - Edital nº 48/2018 - Edital nº 49/2018 - Edital nº 50/2018 - Edital nº 51/2018 - Edital nº 52/2018 - Edital nº 53/2018 - Edital nº 54/2018 - Edital nº 55/2018 - Edital nº 56/2018 - Edital nº 57/2018 - Edital nº 58/2018 - Edital nº 59/2018 - Edital nº 60/2018.
Decisão: adiado
O Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que a 289ª Sessão Ordinária está designada para o dia 23 de abril de 2019 e a 46ª Sessão Virtual será realizada entre os dias 25 de abril a 3 de maio de 2019. Desejou aos Conselheiros, representante da Procuradoria-Geral da República, representante da Ordem dos Advogado do Brasil, juízes auxiliares, servidores, colaboradores e advogados presentes, uma feliz e santa pascoa. Que possa ser um momento de renovação e reflexão para que possamos viver em uma sociedade sem ódio e que tenha a solidariedade acima de tudo. Agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e quarenta minutos, encerrou a sessão definitivamente.
 
Ministro Dias Toffoli
Presidente