Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 290 de 07/05/2019
Apelido
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Ementa

Ata da 290ª Sessão Ordinária de 7 de maio de 2019

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 97/2019, em 22/05/2019, p. 2-8
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
 
Observação
 
Texto
 
 
ATA DA 290ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 de maio de 2019)
 
 
Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, o Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, a Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, o Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, o Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, o Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, o Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, o Conselheiro André Godinho, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que passou a integrar os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos e o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 289ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Conselheiro Luciano Frota solicitou o adiamento do Procedimento de Controle Administrativo 0009708-11.2017.2.00.0000 (item 7 da pauta). O Presidente anunciou, ainda, que a Consulta 0005755-73.2016.2.00.0000, o Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0000464-24.2018.2.00.0000s e o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0000791-32.2019.2.00.0000 não serão apregoados nesta assentada (itens 2, 12 e 16 da pauta). Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002303-55.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Assunto: CorOrd nº 1417-56.2016 - TJPI - DET4.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, sem afastamento cautelar das funções, aprovando desde já a portaria que instaura o processo administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita - OAB/DF 41.509. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
SINDICÂNCIA 0000615-29.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MANOEL RICARDO CALHEIROS DAVILA
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113
BELA NAIANE ALELUIA – BA30948
Assunto: CorOrd nº 1652-28.2013 - TJBA. TJBA - Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2014 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, sem afastamento das funções jurisdicionais, aprovando desde já a portaria que instaura o processo administrativo, nos termos do voto do Relator. Declararam suspeição os Conselheiros Valtércio de Oliveira e André Godinho. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JÚNIOR
MARINHO DEMBINSKI KERN
CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CNR
Advogados:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428
RODRIGO RABELO LOBREGAT - SP330859
MARCO ANTÔNIO MORAES ALBERTO - SP382225
ROSELI RABELO DE SOUZA - SP199244
KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111
SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340
DIXMER VALLINI NETTO - DF17845
HERICK BERGER LEOPOLDO - SP225927
FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500
Assunto: TJSP - Edital nº 01/2017 - 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Atividades privativas de bacharel em direito - Exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
Às quinze horas e trinta e seis minutos, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes passou a integrar os trabalhos e prosseguiu-se no julgamento do Pedido de Providências 0010154-77.2018.2.00.0000, cujo resultado foi registrado abaixo:
Decisão: “Após o voto do Ministro Presidente Dias Toffoli (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu receber o requerimento como pedido de esclarecimentos para rejeitá-lo e ratificar a recomendação aprovada na 285ª Sessão Ordinária, nos termos do voto retificado do Ministro Relator Humberto Martins. Vencidos os Conselheiros Valtércio de Oliveira, Aloysio Corrêa da Veiga, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogado:
TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ - PI5445
Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão.
Decisão:  adiado.
CONSULTA 0005350-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951
Assunto: CNJ - Possibilidade - Magistrado - Titular - Empresa Individual Responsabilidade Limitada - EIRELI - Exploração - Agropecuária - Minerária - Patrimonial - Educacional - Publicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, conhecer parcialmente da consulta;
II - por maioria, quanto ao mérito, responder negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila, André Godinho e Ministro Dias Toffoli, que a respondiam positivamente. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420
RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN – SP234536
JÚLIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), pelo arquivamento da reclamação disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos e Valtércio de Oliveira, e dos votos dos Conselheiros Henrique Ávila e André Godinho, que acompanhavam o Relator, pediu vista regimental a Conselheira Daldice Santana. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
Prestou esclarecimentos de fato o Advogado Júlio Matuch de Carvalho – OAB/RJ 98.885. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
INSPEÇÃO 0001107-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Assunto: TJMA - Portaria nº 06, de 14 de fevereiro de 2019 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e das serventias extrajudiciais do Maranhão.
Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação do relatório, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001519-73.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Relator em substituição: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto TJAL - Diligência - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a composição da comissão do concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.”
CONSULTA 0005755-73.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ADRIANO LEITE DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Lei 12.527/2011 - Resolução 215/2015 - Atividade Judiciária - Conciliação - Disponível 16 horas Mensais - Prazo inferior a um ano.
Decisão: retirado.
ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJM-RS - Ofício nº 536/2015 - Manutenção - Militares - Tribunal - Descumprimento - Resolução nº 148/CNJ.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
TIAGO SCHERER
ADRIANO DAMÁSIO
Advogado:
CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968
Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
LEILANE SILVA PINTO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO – ATC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO
Advogado:
LÚCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO – BA37694
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
JOÃO DANIEL JACOBINA – BA22113
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR – BA1249
INGRID MACEDO DE OLIVEIRA – BA51835
MANUELA CASTOR DOS SANTOS – BA34409
LIDIA HELENA DE MOURA COUTINHO SANTANA – BA59126
Assunto: TJBA - Designação de interino - Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas - TJ-ADM 2017/03733.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA – CE24331
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Efeitos - Pena de Disponibilidade - Declaração - Revisão - PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS - MG109830
Assunto: Apuração - Legalidade - Legitimidade - Membros - Instituição - Organizadora - Correção - Provas - Segunda Fase - Discursivas e de Sentenças - Provas Orais - Julgamento - Recursos - Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto - Conformidade - Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-24.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessados:
KAREN KATHERINE ALVES LOURENÇO SOARES
LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO
SAMARA FREIRE DO NASCIMENTO
NATHÁLIA GALVÃO DE OLIVEIRA AZEVEDO ROCHA
Advogados:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR - PR63587
VICTOR ALMEIDA CAMPOS - CE32956
PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA – CE29965
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário nº 761/2017 - Estruturação das Unidades Judiciária 1ª Grau - Necessária Força de Trabalho - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Abstenção - Nomeação - Novos Servidores - Concurso Público - Edital nº 003/2016 - Requerimento - Confirmação - Pedido.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000791-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
TALITA PAIVA MAGALHÃES - GO43136
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517
Assunto: TJGO - Quinto Constitucional - Advocacia - Processo Administrativo Digital nº 201809000130619 - 9ª Vaga - Desembargador - Destinação - Ministério Público - Art. 100, § 2º, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) - Número Ímpar de Vagas - Alternância.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - OAB GO10.046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
Decisão: adiado.
Às dezessete horas e cinco minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli noticiou aos Conselheiros informações oriundas da área de tecnologia da informação: “A partir do próximo dia catorze de maio, terça-feira, estará disponível nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com algumas melhorias importantes no editor de textos e no painel de julgamento, dando continuidade ao processo de aperfeiçoamento desta importante ferramenta. Merece destaque a nova funcionalidade de assinatura por intermédio de aplicativo no smartphone e a dispensa do certificado digital (token), resultado de recente alteração que fizemos em sessão anterior no Conselho Nacional de Justiça na Resolução CNJ 185, que trata do PJe. Os gabinetes estão sendo informados das reuniões de orientação a respeito. Também informo que teremos nos meses de maio e junho dois lançamentos importantes e que beneficiarão todos os tribunais do Brasil. O primeiro diz respeito à solução tecnológica para gravação audiovisual de audiências, chamado PJe Mídias, há muito esperada pelos juízes de primeiro grau. O PJe Mídias foi desenvolvido pelo CNJ e será colocado à disposição de todos os tribunais. Programamos para o dia vinte e oito de maio o seu lançamento oficial, com a realização de um workshop, no CNJ, quando então serão apresentados todos os detalhes para utilização desta ferramenta nos tribunais. O segundo lançamento diz respeito à Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que instituiu o chamado domicílio eletrônico judiciário, prevista na Resolução CNJ 234/2016. Seu principal atrativo é possibilidade da citação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público e privado, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no artigo 246, §§ 1º e 2º, do Novo CPC. Quando totalmente em operação, a estimativa de economia de recursos públicos é enorme. O CNJ está organizando um workshop para apresentar a nova solução e orientação aos tribunais para o próximo dia vinte de junho. A mencionada Resolução CNJ 234 também prevê a Plataforma de Editais e o Diário Eletrônico Nacional, cuja previsão de lançamento é o próximo mês de agosto. Também na próxima semana daremos início a uma nova fase do projeto coordenado pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian, o e-NatJus. Como todos sabem, esse projeto tem como objetivo principal oferecer subsídios, com base em evidências científicas, para a solução das demandas analisadas pelos magistrados, nos temas relacionadas à saúde. Faremos o lançamento do portal do e-NatJus, construído em parceria com o Hospital Albert Einstein, com adesão dos primeiros tribunais através de um projeto piloto para, depois, em seguida, fazer a sua ampliação”. O Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que a 291ª Sessão Ordinária está designada para o dia 21 de maio de 2019 e a 47ª Sessão Virtual será realizada entre os dias 23 a 31 de maio de 2019. Agradeceu a presença das senhoras e senhores Conselheiros, do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto, do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, dos senhores e senhoras servidores, imprensa e todos os presentes. Às dezessete horas e oito minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli encerrou a sessão definitivamente.
 
Ministro Dias Toffoli
Presidente