Identificação
Recomendação Nº 40 de 02/07/2019
Apelido
---
Ementa

Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.

Situação
Alterado
Situação STF
---
Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 1132/2019, de 03/07/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
 
Observação
 
Texto