Identificação
Portaria Nº 42 de 25/10/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Designa magistrado para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe n.º 225/2019, de 25/10/2019, p. 23
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Juíza KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, 6ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da Comarca de Natal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 25 de outubro de 2019, em substituição à magistrada Nartir Dantas Weber, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça