Identificação
Portaria Nº 202 de 11/12/2019
Apelido
---
Temas
Ementa

Designa Juíza de Direito para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 258/2019, de 12/12/2019, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:


DESIGNAR:


a Juíza de Direito MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 16 de dezembro de 2019, com prejuízo de suas funções jurisdicionais.


Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente