Identificação
Portaria Nº 4 de 10/01/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Torna sem efeito a Portaria nº 2, de 7 de janeiro de 2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 4/2020, de 13/01/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2, de 7 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente