Identificação
Instrução Normativa Nº 77 de 20/12/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa no 9, de 28 de outubro de 2008.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ, nº 1, de 13/01/2020, p. 1.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o Revogar a Instrução Normativa CNJ no 9, de 28 de outubro de 2008.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI