O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF);

CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execução penal de presos do regime fechado;

CONSIDERANDO a Portaria 69, de 15 de julho de 2011, que instituiu Equipe de Trabalho para compor o Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Equipe de Trabalho do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, os servidores designados no Anexo I desta Portaria. 

Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. 

Art. 3º Considerando as peculiaridades deste Mutirão, os integrantes da equipe, excepcionalmente, farão jus às seguintes diárias: 

I) diária de juízes participantes dos mutirões: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

II) diária de servidores participantes dos mutirões: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011