Identificação
Portaria Conjunta Nº 6 de 24/06/2020
Apelido
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Ementa

Altera o inciso VII do anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 209, de 3/7/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão;integração;sistema nacional de justiça;  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Alterar o inciso VII do Anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“..................................................................................................................................................................

VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Cristina Nascimento de Melo, Erick Alves Pessoa e Fernanda Balbinot, membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente do CNJ

 

Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS

Presidente do CNMP