Identificação
Portaria Nº 47 de 24/08/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Fazer cessar requisição de juiz auxiliar.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE Edição nº 278/2020, de 27/08/2020, p.17
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fazer cessar, a partir de 28 de agosto, a requisição do Dr. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Elogiar o juiz pela dedicação, eficiência e espírito de equipe nos trabalhos desenvolvidos em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça durante todo o tempo que esteve em função de auxílio.

Art. 3º Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, para as anotações cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça