Identificação
Portaria Nº 83 de 29/08/2011
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria nº 665, de 16 de dezembro, que constituiu a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e respectiva composição.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 162/2011, de 31/08/2011, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 129, de 17 de março de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 665, de 16 de dezembro, que constituiu a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e respectiva composição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente