O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria CNJ n° 01/2005 e no art. 3° da Resolução CNJ m° 01/2005,

RESOLVE:

Designar o Juiz Federal FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho, para exercer as atribuições de Secretário-Geral, compreendendo a supervisão dos serviços administrativos e o cumprimento de outros encargos que lhe forem delegados pelo Presidente.

Ministro Nelson Jobim