Revogada pela Portaria nº 139, de 26 de agosto de 2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1° O Manual de Organização do Conselho Nacional de Justiça, que contempla as atribuições das unidades do Conselho e apresenta os fluxogramas destas áreas, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 2° Ficam revogados a Portaria 182, de 18 de setembro de 2008, e demais dispositivos em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente