O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto na Portaria Nº 499, de 24 de março de 2009, que criou o Grupo Gestor Nacional do Programa Casas de Justiça e Cidadania,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar os seguintes magistrados e servidores para compor o Grupo Gestor Nacional:

I - PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

II - CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Teresina - PI;

III - ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO, Juiz de Direito da Comarca de Angical - BA;

IV - NOÊMIA APARECIDA GARCIA PORTO, Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO, TRT 10ª Região;

V - GUSTAVO FONTOURA VIEIRA, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria - RS, TRT 4ª Região;

VI - ANDRÉ RUFINO DO VALLE, assessor Chefe da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

VII - NORIKO TSUKAMOTO, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

VIII - ANDRÉA FERRAZ SCHIRMER, analista judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - RS;

IX - ALEXANDRE PADULA JANNUZZI, analista judiciário do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º O Grupo, se necessário, contará com o apoio e suporte de toda a estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente do Conselho Nacional de Justiça