A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Projeto Justiça Plena - Acompanhamento de Processos de Relevância Social institucionalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em sessão solene realizada em 23 de novembro no plenário do Conselho.

CONSIDERANDO adesão e aquiescência dos Senhores a Conselheiros coordenadores do Projeto,

RESOLVE:

Art. 1° Designar integrantes do Conselho Nacional de Justiça para decidir sobre a inclusão dos processos no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social:

I- Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn;

II-Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá

III-Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza;

IV-Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Juíza Auxiliar da Corregedoria;

V-Erivaldo Ribeiro dos Santos - Juiz Auxiliar da Corregedoria.

Parágrafo único. Independentemente de ato formal, os juízes auxiliares designados, na sua ausência, poderão ser substituídos por outro juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2° Recomenda-se que a decisão colegiada para inclusão dos processos seja por meio virtual.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça