Às 9 horas e 24 minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheiro Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Rihl Pires Corrêa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro, na primeira assentada, e pelo Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente, na segunda assentada. O Procurador-Geral da República foi representando pela Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República.

 

Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior.

O Conselheiro Felipe Locke solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências nº 2009.10.00.002043-4 para constar que o Conselheiro Marcelo Neves estava presente e votou, passando a constar da seguinte forma: “Após o voto do Conselheiro Jorge Hélio, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, José Adônis e Ministro Cezar Peluso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Juntarão votos os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Walter Nunes e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou as retificações propostas e a Ata da Sessão anterior à unanimidade.

Às 9 horas e 27 minutos o Conselheiro Walter Nunes pediu a palavra para registrar que a Resolução nº 104/CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança e dá outras providências, estabelece regramento para proteção de magistrados em situação de risco. Além disso, quando do I Encontro Nacional de Justiça Criminal, realizado no CNJ, foram entregues propostas de ações para implementação do Plano de Gestão para todos os tribunais presentes, sendo que a ação nº 7 determina a implantação de sistema de segurança institucional, com controle de entrada, saída e trânsito de pessoas, assim como comissão permanente, integrada por pelo menos um magistrado de primeira e segunda instância, para fins de elaboração do plano de segurança e assistência dos juízes colocados em situação de risco e matérias relacionadas a este tema, revelando a preocupação do CNJ com a matéria.

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3

Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII

Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros

DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno.

Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente pelas Requerentes, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro - OAB/DF 7.077.

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004194-24.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: João Miguel Filho

Advogados: ES010978 - Luciano Olimpio Rhem da Silva e Outros

DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outro

ES013778 - Leila da Paixão de Barros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090041177 - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, quanto ao fundamento, o Conselheiro Leomar Barros Amorim que juntará seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0006981-60.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: A. F. C. P.

Advogado: SC009949 - Álvaro Francisco Cesar Paim

Requerido: L. P. M.

Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente em nome próprio, o Requerente Álvaro Franciso Cesa Paim - OAB/SC 9.949.

 

51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002271-60.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: W. S. F.

Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 11.079/2007 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Claudinei José Fiori Teixeira - OAB/SP. 128.774.

 

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia

Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente pelo TJRO, o Juiz Auxiliar da Presidência Francisco Borges Ferreira Neto.

Manifestou-se oralmente o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

59) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005314-2

Numeração Única: 0005314-39.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: S. S. J. E. M.

Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros

Requerido: M. T. B.

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 33.372/2007.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Nonnato Masson Mendes dos Santos - OAB/MA 5356.

 

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4

Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria-geral de Justiça

Advogado: MT006576 - Antônio Paulo Zambrim Mendonça

Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Pedido de Providências 13/2009 - Anulação Parcial - Ação Ordinária 103/2006 - Provimento Recurso 5/2009 - Incorporação - Percentual 11,98%.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

4) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR

Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento como pedido de providências, julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

40) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: P. R. R. 3 R.

Interessado: A. L. A.

D. M. G.

Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros

Requerido: T. R. F. 3 R.

Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade:

I - aprovou questão de ordem para tornar o julgamento sigiloso;

II - após o voto da Conselheira Relatora pela inadmissibilidade do pedido, concedeu vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Interessado D.M.G., o Dr. Eduardo Augusto Muylaert Antunes – OAB/SP 21.082.

 

Às 12 horas e 19 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

 

Às 14 horas e 14 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4

Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000

Processo Físico nº 40

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: F. S. G.

Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho

SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio

SP037654 - Dejacy Brasilino

SP091785 - Dorival da Silva Colucio

SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

30) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N.

Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2010, iniciada de 22 de fevereiro de 2010 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e nas serventias extrajudiciais, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1

Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: P. R. R. 1 R.

Interessado: R. M. V. A.

Requeridos: T. R. F. 1 R.

A. M. C. A.

Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol

DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes

Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, o Ministro Presidente Cezar Peluso e a Conselheira Morgana Richa. Manifestou impedimento o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pela Requerida A. M. C. A., o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes – OAB/DF 22.071.

 

Às 15 horas e 34 minutos o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a ser representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro.

Às 15 horas e 52 minutos, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República, retirou-se da sessão.

Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

64) PARECER DE MÉRITO Nº 0005591-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Superior Tribunal Militar

Tribunal Superior Eleitoral

Superior Tribunal De Justiça

Tribunal Superior do Trabalho

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Conselho da Justiça Federal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício nº 238/PRES-017/SEPLA-GS - Proposta orçamentário da JMU - Exercício 2011 - Resolução nº 69/09/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

63) PARECER DE MÉRITO Nº 0002516-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e opinou desfavoravelmente em relação ao pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

13) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Superior Tribunal de Justiça

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

17) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz

Cíntia Rocha Diniz

Daniela Alvim Ribeiro

Elaine Menezes Barbosa Reis

Elizabeth Setton Rodrigues da Gama

Flávio Henrique de Sousa Santos

Gilvany Braga de Souza

Glenda Verônica Ribeiro Mosson

Gustavo de Sousa Henriques Santos

Gustavo Albuquerque Machado

Kênia Leal Polidoro

Luciana Batista Vieira

Luísa Angélica de Melo Franco

Marilu Rodrigues da Costa

Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

Ubirajara Rodrigues Silva Júnior

Wallace Marques Coelho

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Celso Serafim Júnior

Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha

Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, sem nenhuma determinação quanto à apuração de responsabilidade, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Elson Monteiro Oliveira

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)

Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região.

Decisão: “Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: C. A. F.

Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz

SP113635 - Samuel Saldanha Cabral

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Vandré Borges de Amorim

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio, Ministro Gilson Dipp, Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0

Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: T. C. U.

Requeridos: J. C. C. V. – A.M.

J. C. B. – A. M.

J. C. B. A. – A. .M.

J. C. U. – A. M.

J. C. A. – A. M.

J. C. L. – A. M.

Assunto: TJAM - Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM - Arquivamento.

Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu da revisão como procedimento de controle administrativo julgando procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Às 17 horas e 23 minutos a sessão foi suspensa por breves minutos.

 

Às 17 horas e 53 minutos a sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Elisangela Greek Novaes

Daniela Saraiva Guliatto

Fúlvio Alves Tufi

Márcio Pereira da Silva Nunes

Elton Luís de Ornelas Caldas

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Às 17 horas e 58 minutos o Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a integrar os trabalhos.

Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5

Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Wesley Fernandes

Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.

Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003774-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Advogado: PE003450 - José Henrique Wanderley Filho e Outros

Interessado: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Ato 68-SEJU - Compensação Atuação - Mutirão Julgamento - Juizado Especial Cível - Magistrados.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Barroso Pimentel

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal.

Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8

Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: A. L. B.

Requerido: C. G. J. E. R. S.

Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Às 19 horas e 3 minutos, ausentou-se circunstancialmente da sessão, o Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira

Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cláudio Girão Barreto

Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0

Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

65) CONSULTA Nº 0005469-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 75/CNJ - Art. 53 § 3º - Concurso - Magistratura - Correção Prova Sentença - Aprovação Prova Discursiva - Sigilo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com sugestão de diligências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Carlos Remígio

Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

70) NOTA TÉCNICA Nº 0005963-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Emenda Constitucional 89/2003.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Nota Técnica, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Às 19 horas e 34 minutos o Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, passou a compor os trabalhos novamente.

 

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nelson Marchezan Júnior

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

 

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB

Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: J. C. C. V.

Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

Requerido: C.G.J.E.M.G.

Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.

Decisão: Adiado

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.

Decisão: Adiado

 

35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade.

Decisão: Adiado

 

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau.

Decisão: Adiado

 

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva

Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: C. P.

Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo

DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009.

Decisão: Adiado

 

42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6

Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: M. P. F.

Requerido: L. P.

Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0

Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR

José Mauricio Baarrozo de Pinho

Samuel Takasaki Martins

Peterson Adriano Migliorini

Gilberto Charin

Fátima Aparecida Padilha

José Carlos Baggio Batista

Antonio Torres Navarrete

Sergio Roberto Vieira Wosowicz

Firmino da Silva Mendes

Virgilio Boeing

Atílio Bavaresco

Orlando Teixeira Gregório

Marcos Lourenço Meireles

Luiz Eugenio Pavan

Nilton Batista dos Santos

Cleide Nunes dos Santos Dariva

Maria de Fátima de Carvalho

Dirceu Warken

Decio Zanoni

Ernani Gonçalves de Oliveira

Sergio Augusto Silva

Paulo Celso Corrêa Rocha Loure

Dagmar Edmilson Revelini

Jair Pereira Rocha

Geraldo Tazoniero

Vera Capille Fernandes

Dirce da Luz de Castro

Cyrina Alves de Brito

Arnaldo Cia

Paulo Balieiro Coutinho

Hilario Aleixo

Roseli de Figueiredo

Christiane Angelica Kizerlla Villela

Maria Regina D Almeida Berno

Gilciane Luzia Mello do Nascimento

José Vedolim Teixeira

Dejair Palma

Sebastiana Machado Borges

Gerson Guimaraes do Vale

Sofia Sonia Schmidt de Carvalho

Carlos Roberto Tristão

Dirce Stevens Faccio

Gisleine Tanaka Biazetto Rotta

Aldo Antonio Pagani

Edi Ronald Altheia Junior

Lilian Cristiane de Mello

Valdomiro Aleixo

Alcides Antonio Adamante

Emerson Seifert Fonseca

Raquel Teixeira de Lima Dalmut

Neusa Salvador de Lima

Luiz Henrique Codolo

Virgilino Ferreira Varella

Luis de Souza Silva

Carmem Maria Corrales Barbosa

João Carlos Reichemback

João Nunes Monteiro

Sidnei Pinto de Oliveira

Aya Sato

Osvaldo Saugo

Marta da Luz Lira

Braz Favreto

Paulo Eugênio Lucchese

Inaldo Borchers Mueller

Maria Chistina Schulz de Lima

Ivani Uhno Finges

Claudio Cesar Safraider

Elizabeth Amaral Lopes

Luiz Fernando de Carvalho

Rodrigo Timotheo Taborda

Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel

Leonilda Brigina Westphal

Gilsom Antonio Petry

Janey Vitoria de Meda

Jose Borges da Cruz Filho

Nilo Ubirajara de Souza Sampaio

Moizes Pinto Silveira

Rosa Rodrigues de Almeida

Saul Treglia Junior

Francisco Chagas Negrão

Hamilton Ludovico Paese

Sergio Ribeiro

Neuza Maria Carmezini Oliveira

Marcos Leonel Forastieri da Silveira

Vilma Otovis Bonfante

Ubirajara Binhara

Liliana Lima Bittencourt

Katya de Araújo Carollo

Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva

Taka Sonehara

Carlos Romanel

Nelci da Silva Lopes

João Carlos Kormann

João de Maria Camargo

Elivaldo Barbosa Maia

Rodrigo Augusto Wagner de Souza

Mario Martins

Juarez Cescato Braga

Elenita Yasni Santos da Silva

Sylvia Castello Branco Gradowski

João Laurence Chalbaud Misurel

Candida Marnes Hugen

Luiz Alberto Name

Carlos Dirceu de Massolin Pacheco

Ari Fernandes dos Santos

Mara Regina de Oliveira Trevizan

Lestir Bortolon Filho

Joyce Khury

Anuar Miguel Abib

Regina Estela Pereira

Nelson Fernando Salles

Eupidio Pereira Batista

Joãoncimar Magnabosco

Liraucio Saragioto

Jatir Mariani

Dineu Alves de Campos

Marcos Muzyka

Vanessa Mantoan

Zilmar Burg

Gilson de Almeida

João Luiz Milharesi

Edson Jose Brognoli

Vandecir dos Reis Loução

Wilson Ossamu Fugiwara

Marcos Vinicius Troiano

Ademir Bernardi

Eneida Cear Santanna

Tânia Soares Felizardo

Iraci Nazari

Mauro Celio Safraider

João Paulo Akaishi

Iracino José dos Santos

Ângela Maria Francisco Arguello

Beatriz Xavier da Rocha

Carmen Lima Gnaspini

Edison Ganzert

Vera Lucia Pedroso

Paulo Tanamati

Lincoln dos Santos Penteado

Matias Roberto Perioto

Jose Carrasco Filho

Ari de Melo Lemos Junior

Silmara Elias Gomes de Paula

Casimiro Bedenarski

Edival Vicente da Silva

Marli Benitz Blessa

Noelma Ferreira Soster

Jose Kimura

Maria Terezinha Sequinel de Camargo

Sonia Cristina Pratas

Maria Elvira Ribas Xavier da Silva

Marlene Marquesini

Sergio Roberto Cabral Krauss

Carlos Zucolin Belasque

Regina Celia Maroco

Luiz Francisco Bosio

Mario Nakazima

Mabel Simoes

Marcelino Martins Fernandes

Silvia Maria de Paula Cesar

Airton José Vedruscolo

Carlos Alberto Pagani

Ricardo Ferreira Damião

Rubens Augusto Monteiro Weffor

Tania Mara Zanciskoski

Waldemar Furlan

Luiz Affonso Franzoni Filho

Juliano Borba Siqueira

Vanuza Depolo

Arival Tramontin Ferreira Junior

Antonio Businhani

Ângelo Urquiza Monteiro

João Carlos Prestes Taques

Waldemar Furlan Junior

Joel Pereira da Cruz

Washington Simões

Noemi Rodrigues Stromberg

Nery Regiani de Macedo

Marcos Antonio Freitas Zambolim

Dorli Mari Moro

Halyna Hololob Konovalenko

Wilson Marcos de Souza

Terezinha Demczuk

Maria das Graças Cordeiro Custódio

Sady dos Santos Messias

Celson Dias Ugolini

Reneiro Gonçalves Leite

Diocelio Galerani

Vera Biana Galdino Lopes

Aluizio Perico

Maria Izabel Frantini de Oliveira

Juraci Alecrim

André Albino Cucchese

Isabel Dourado Mathias

Maria Ivone Trapp Campaner

Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard

Maria Aparecida Carneiro Xavier

Leila Fátima de Lima

Carla Regina Buchmann Setim

Aparecido Donisete de Oliveira

Rosane Aparecida de Barros

Ézio Gonçalves

Newton Gustavo de Toledo Nogueira

Laureny Nogueira

Sueli Aparecida Araujo de Almeida

Fabio Campanholo Mendes

Miguel Visbiski

Flavio de Siqueira da Silveira

Neide Helena Cesar Rocha

Regina Maria da Cruz

Afonso Sergio da Silveira

Arlindo Osni Lichtenfels

Adorinan Balbino Siqueira

Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo

Paulo Roberto Wicthoff

Maria Angelica da Silva

Ciro Antonio Taques

Dirso Antonio Veronese

Elaine Kurtz

Paulo Cesar Caruso

Clenar Terezinha Viezzer Formighieri

João Evangelista Aguiar Neves

Alice Beatriz Silva Portugal

Denise Miguel Zattar

Luiz Carlos Arruda

Emílio Hein

Everson Begetto Kiel

Gilcimara Mello do Nascimento

Albani Puter Lubczik

Gladys Stolz Vedramini

Nivaldo Ortiz

Algacir Charavara

Paulo Roberto Duso

Rosana Wagner

Martha Loecy Kwiatkowski Santos

Rozangela Fernandes Aparecido

Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin

Maristela Vera Lucia Nardi

Armindo Rigon Schreiner

Otilia Maria Kulesza

Maristela Fabricio Altheia

Vilmo Bedin

Gilda Gesser Pagani

Leina Maria Golinelli Storti

Cesar Warken

Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio

Jefferson Luiz Andrade

Mario Cesar Bueno

Carlos Schlichting

Nelson Takeo Kohatsu

Matilde Olicheski Polak

Jair Lourenço de Souza

Walter Eneias de Lima

Lidia Carmona Baptista

Antonio Siqueira

Luiz Carlos Gotardi

Valdecir Martins Mafra

Sergio Alves Dreher

Carlos Miguel Montagnani

Clecius Jose Patron dos Santos

Luiz Claudio Vieira Lima

Pedro Claro Giovannetti

Jefferson Villas Boas Erichsen

Alfreda Boceski da Silva

Ricardo Jose Antonio Giunta

Lauro Correia Pereira

Antonio Gonçalves Fernandes Neto

Angeria Martins Ferreira Fernandes

Dilke Andrea Galacci Alves

Ednea Rodrigues

Simei Muzza de Freitas

Sebastiana da Gloria Xavier

Ana Maria Cabral Przybysz

Maria Marcia Palma Cardoso

Evedir Manoni Valladao

Glaci Bittencourt de Geus

Athos Nazari Santos

Osmar dos Santos

Fátima Ines Felipetto

Vivian Beatriz Formighieri Nardi

Jose Roberto Vieira

Thereza de Peder Rodrigues

Marcia Regina de Oliveira Loyola

Aline Stocco Oliveira

Luiz Antonio de Siqueira Guerios

Helio Silvano Biaggi

Juliana Rego Gonçalves Catarino

Edilberto Ferreira da Silva

Renato Augusto Platz

Adroldo Bellanda

Maria Aparecida Santini

Adriano Demczuk

Luiz Ernani Setim

Carlos Lucio Zeni Guimarães

Eliana Silveira da Rosa

Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho

Antônio de Oliveira Menezes

Dinorah Seifert

Adão Alvarino Soares

Wanderley Laureano

Elpídio Pereira Batista

Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego

Advogado(s): PR002612 - René Ariel Dotti e Outros

PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes

PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho

PR031150 - Flávio Pansieri

PR022741 - Walter Borges Carneiro

DF017568 - Daniel Fonseca Roller

PR017600 - Paulo César Lima Bastos

PR035306 - Irineu Galeski Junior

PR019451 - Odenir Dias Assunção

PR033039 - Melina Breckenfeld Reck

PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros

RJ136908 - Leandro Salomao

PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr

PR006276 - Guiomar Mario Pizzatto

PR016783 - Valdecir Pagani

PR023051 - Willian Furman

PR051832 - Emerson Dorini Guerios

PR043840 - Nelson Adriano Vieira

PR024514 - Fernando Mariot

PR042153 - Angela Favretto

PR042028 - Cezar Augusto Vieira

PR027018 - Moacyr Corrêa Neto

SC005949 - Walmor Floriano Furtado

PR029092 - Ricardo Giovannetti

PR046622 - Alex Reberte

PR034857 - João Paulo Akaishi Filho

PR019410 - Paulo Cesar de Sousa

PR025959 - Luiz Paulo Wille

PR042704 - Mauricio Barroso Guedes

PR022763 - Marcos José Dlugosz

PR042582 - Ricardo Costella

PR037303 - Genilson Pereira

PR040899 - Felipe Krasinski Caddah

PR031141 - Cesar Linhares Wallbach

PR014114 - Virgilio Cesar de Melo

PR019643 - Luiz Renato Costa Amorim

PR002268 - Moacir de Melo

PR009933 - Ademar Antonio Santin

PR026797 - Elizeu Mendes da Silva

PR046938 - Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Pedido de Esclarecimentos - Serventia Judicial Privatizada - Efeitos Modificativos - Concurso Público - Titularidade - Vacância - CF88 - Estatização - Serventia Judicial - Art. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade.

Decisão: Adiado

 

47) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ.

Decisão: Adiado

 

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes: Nélia Caminha Jorge

Joana dos Santos Meirelles

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ.

Decisão: Adiado

 

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5

Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região

Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público.

Decisão: Adiado

 

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior

Francisco de Paula Leal Filho

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região

Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009.

Decisão: Adiado

 

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES

Interessado: Antônio Sbano

Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior.

Decisão: Adiado

 

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal.

Decisão: Adiado

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF/PRESI. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010.

Decisão: Adiado

 

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne

Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ.

Decisão: Adiado

 

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo

Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado.

Decisão: Adiado

 

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte

Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função.

Decisão: Adiado

 

61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9

Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: N. G. S.

Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia

Interessado: F. A. P.

Requerido: T. J. G.O.

Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

67) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação.

Decisão: Adiado

 

10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: B. I. S. A.

Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves

SP060843 – Marcelo Habice da Motta

SP098717 – Victor de Antônio Neto

SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro

SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia

SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco

SP140495 – Carolina de Souza Soro

SP155061 – Cristiane Leme Ferreira

SP155081 – Gabriela Tuba

SP137011 – Leonardo Cantú

SP164478 – Marcos Shigueo Takata

SP138980 – Margareth Bierwagen

SP106932 – Valéria Paes Rett

SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez

SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo

SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz

SP160380 – Elenir Britto Barcarollo

SP232720 – Flávia Guiné de Sá

SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

SP088856 – Jorge Chagas Rosa

SP233109 – Katie Lie Uemura

SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias

SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins

SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho

SP122502 – Renata Maluf Martins

SP148803 – Renata Toratti Cassini

SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika

SP206848 – Tiago Correa da Silva

SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes

DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves

DF025672 – Leonardo Tavares Chaves

DF000734 – Raul Queiroz Neves

SP034524 – Selma Negro Capeto

SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira

SP119137 – Leonor Maria Pastore

SP041544 – Rudyane Mancini Rahal

SP113266 – Augusta Maria Bertoldi

SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto

SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos

SP146193 – Luís Cláudio Casanova

SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz

SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes

SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos

SP202330 – Carina Alves Imaizumi

SP189769 – Cleide Silva dos Santos

SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves

SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira

SP138950 – Flávio Franciulli

SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo

SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio

SP152217 – Kátia Valéria Viana

SP224244 – Leandro Gonzáles

SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira

SP221094 – Rafael Augusto Gobis

SP235139 – Renata Cristina Seriacopi

SP156377 – Renata Maria Alves

SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira

SP196959 – Tatiana Tibério Luz

SP221506 – Vanessa Alves Cota

SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto

DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves

Requerido: R. M. C. C. O.

Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira

BA023679 – Carolina Barreto Longa

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Retirado

 

34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira.

Decisão: Retirado

 

Ao final da Sessão, manifestaram-se os Conselheiros Felipe Locke, Marcelo Nobre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Paulo Tamburini, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros Amorim, Walter Nunes, Jefferson Kravchychyn, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior, os Conselheiros Morgana Richa, Marcelo Neves e Ministro Cezar Peluso prestando homenagens ao Ministro Gilson Dipp que se despede da Corregedoria Nacional de Justiça. Manifestou-se também o Ministro Gilson Dipp (CD em anexo).

 

Às 20 horas e 16 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 112ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de setembro de 2010, a partir das 9 horas.

 

Ministro Cezar Peluso

 

Ministro Gilson Dipp

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

---

(Disponibilizada no DJ-e n° 161/2010, em 2 de setembro de 2010)

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/8/2010

 

 

Vista Regimental

 

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nelson Marchezan Júnior

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Barroso Pimentel

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

 

4) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR

Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento como pedido de providências, julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

5) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB

Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: J. C. C. V.

Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

Requerido: C.G.J.E.M.G.

Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.

Decisão: Adiado

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4

Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000

Processo Físico nº 40

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: F. S. G.

Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho

SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio

SP037654 - Dejacy Brasilino

SP091785 - Dorival da Silva Colucio

SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: B. I. S. A.

Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves

SP060843 – Marcelo Habice da Motta

SP098717 – Victor de Antônio Neto

SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro

SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia

SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco

SP140495 – Carolina de Souza Soro

SP155061 – Cristiane Leme Ferreira

SP155081 – Gabriela Tuba

SP137011 – Leonardo Cantú

SP164478 – Marcos Shigueo Takata

SP138980 – Margareth Bierwagen

SP106932 – Valéria Paes Rett

SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez

SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo

SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz

SP160380 – Elenir Britto Barcarollo

SP232720 – Flávia Guiné de Sá

SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

SP088856 – Jorge Chagas Rosa

SP233109 – Katie Lie Uemura

SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias

SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins

SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho

SP122502 – Renata Maluf Martins

SP148803 – Renata Toratti Cassini

SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika

SP206848 – Tiago Correa da Silva

SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes

DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves

DF025672 – Leonardo Tavares Chaves

DF000734 – Raul Queiroz Neves

SP034524 – Selma Negro Capeto

SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira

SP119137 – Leonor Maria Pastore

SP041544 – Rudyane Mancini Rahal

SP113266 – Augusta Maria Bertoldi

SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto

SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos

SP146193 – Luís Cláudio Casanova

SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz

SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes

SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos

SP202330 – Carina Alves Imaizumi

SP189769 – Cleide Silva dos Santos

SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves

SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira

SP138950 – Flávio Franciulli

SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo

SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio

SP152217 – Kátia Valéria Viana

SP224244 – Leandro Gonzáles

SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira

SP221094 – Rafael Augusto Gobis

SP235139 – Renata Cristina Seriacopi

SP156377 – Renata Maria Alves

SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira

SP196959 – Tatiana Tibério Luz

SP221506 – Vanessa Alves Cota

SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto

DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves

Requerido: R. M. C. C. O.

Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira

BA023679 – Carolina Barreto Longa

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Retirado

 

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8

Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: A. L. B.

Requerido: C. G. J. E. R. S.

Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira

Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

13) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Superior Tribunal de Justiça

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cláudio Girão Barreto

Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1

Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: P. R. R. 1 R.

Interessado: R. M. V. A.

Requeridos: T. R. F. 1 R.

A. M. C. A.

Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol

DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes

Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, o Ministro Presidente Cezar Peluso e a Conselheira Morgana Richa. Manifestou impedimento o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.

Decisão: Adiado

 

17) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz

Cíntia Rocha Diniz

Daniela Alvim Ribeiro

Elaine Menezes Barbosa Reis

Elizabeth Setton Rodrigues da Gama

Flávio Henrique de Sousa Santos

Gilvany Braga de Souza

Glenda Verônica Ribeiro Mosson

Gustavo de Sousa Henriques Santos

Gustavo Albuquerque Machado

Kênia Leal Polidoro

Luciana Batista Vieira

Luísa Angélica de Melo Franco

Marilu Rodrigues da Costa

Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

Ubirajara Rodrigues Silva Júnior

Wallace Marques Coelho

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Celso Serafim Júnior

Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha

Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, sem nenhuma determinação quanto à apuração de responsabilidade, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Elson Monteiro Oliveira

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)

Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: C. A. F.

Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz

SP113635 - Samuel Saldanha Cabral

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Vandré Borges de Amorim

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio, Ministro Gilson Dipp, Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0

Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: T. C. U.

Requeridos: J. C. C. V. – A.M.

J. C. B. – A. M.

J. C. B. A. – A. .M.

J. C. U. – A. M.

J. C. A. – A. M.

J. C. L. – A. M.

Assunto: TJAM - Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM - Arquivamento.

Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu da revisão como procedimento de controle administrativo julgando procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

30) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N.

Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2010, iniciada de 22 de fevereiro de 2010 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e nas serventias extrajudiciais, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Elisangela Greek Novaes

Daniela Saraiva Guliatto

Fúlvio Alves Tufi

Márcio Pereira da Silva Nunes

Elton Luís de Ornelas Caldas

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5

Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Wesley Fernandes

Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.

Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3

Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII

Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros

DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno.

Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira.

Decisão: Retirado

 

 

Novos Pedidos

 

 

35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade.

Decisão: Adiado

 

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau.

Decisão: Adiado

 

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva

Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal.

Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

40) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: P. R. R. 3 R.

Interessado: A. L. A.

D. M. G.

Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros

Requerido: T. R. F. 3 R.

Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade:

I - aprovou questão de ordem para tornar o julgamento sigiloso;

II - após o voto da Conselheira Relatora pela inadmissibilidade do pedido, concedeu vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: C. P.

Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo

DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009.

Decisão: Adiado

 

42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6

Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: M. P. F.

Requerido: L. P.

Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004194-24.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: João Miguel Filho

Advogados: ES010978 - Luciano Olimpio Rhem da Silva e Outros

DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outro

ES013778 - Leila da Paixão de Barros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090041177 - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, quanto ao fundamento, o Conselheiro Leomar Barros Amorim que juntará seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Carlos Remígio

Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0

Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR

José Mauricio Baarrozo de Pinho

Samuel Takasaki Martins

Peterson Adriano Migliorini

Gilberto Charin

Fátima Aparecida Padilha

José Carlos Baggio Batista

Antonio Torres Navarrete

Sergio Roberto Vieira Wosowicz

Firmino da Silva Mendes

Virgilio Boeing

Atílio Bavaresco

Orlando Teixeira Gregório

Marcos Lourenço Meireles

Luiz Eugenio Pavan

Nilton Batista dos Santos

Cleide Nunes dos Santos Dariva

Maria de Fátima de Carvalho

Dirceu Warken

Decio Zanoni

Ernani Gonçalves de Oliveira

Sergio Augusto Silva

Paulo Celso Corrêa Rocha Loure

Dagmar Edmilson Revelini

Jair Pereira Rocha

Geraldo Tazoniero

Vera Capille Fernandes

Dirce da Luz de Castro

Cyrina Alves de Brito

Arnaldo Cia

Paulo Balieiro Coutinho

Hilario Aleixo

Roseli de Figueiredo

Christiane Angelica Kizerlla Villela

Maria Regina D Almeida Berno

Gilciane Luzia Mello do Nascimento

José Vedolim Teixeira

Dejair Palma

Sebastiana Machado Borges

Gerson Guimaraes do Vale

Sofia Sonia Schmidt de Carvalho

Carlos Roberto Tristão

Dirce Stevens Faccio

Gisleine Tanaka Biazetto Rotta

Aldo Antonio Pagani

Edi Ronald Altheia Junior

Lilian Cristiane de Mello

Valdomiro Aleixo

Alcides Antonio Adamante

Emerson Seifert Fonseca

Raquel Teixeira de Lima Dalmut

Neusa Salvador de Lima

Luiz Henrique Codolo

Virgilino Ferreira Varella

Luis de Souza Silva

Carmem Maria Corrales Barbosa

João Carlos Reichemback

João Nunes Monteiro

Sidnei Pinto de Oliveira

Aya Sato

Osvaldo Saugo

Marta da Luz Lira

Braz Favreto

Paulo Eugênio Lucchese

Inaldo Borchers Mueller

Maria Chistina Schulz de Lima

Ivani Uhno Finges

Claudio Cesar Safraider

Elizabeth Amaral Lopes

Luiz Fernando de Carvalho

Rodrigo Timotheo Taborda

Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel

Leonilda Brigina Westphal

Gilsom Antonio Petry

Janey Vitoria de Meda

Jose Borges da Cruz Filho

Nilo Ubirajara de Souza Sampaio

Moizes Pinto Silveira

Rosa Rodrigues de Almeida

Saul Treglia Junior

Francisco Chagas Negrão

Hamilton Ludovico Paese

Sergio Ribeiro

Neuza Maria Carmezini Oliveira

Marcos Leonel Forastieri da Silveira

Vilma Otovis Bonfante

Ubirajara Binhara

Liliana Lima Bittencourt

Katya de Araújo Carollo

Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva

Taka Sonehara

Carlos Romanel

Nelci da Silva Lopes

João Carlos Kormann

João de Maria Camargo

Elivaldo Barbosa Maia

Rodrigo Augusto Wagner de Souza

Mario Martins

Juarez Cescato Braga

Elenita Yasni Santos da Silva

Sylvia Castello Branco Gradowski

João Laurence Chalbaud Misurel

Candida Marnes Hugen

Luiz Alberto Name

Carlos Dirceu de Massolin Pacheco

Ari Fernandes dos Santos

Mara Regina de Oliveira Trevizan

Lestir Bortolon Filho

Joyce Khury

Anuar Miguel Abib

Regina Estela Pereira

Nelson Fernando Salles

Eupidio Pereira Batista

Joãoncimar Magnabosco

Liraucio Saragioto

Jatir Mariani

Dineu Alves de Campos

Marcos Muzyka

Vanessa Mantoan

Zilmar Burg

Gilson de Almeida

João Luiz Milharesi

Edson Jose Brognoli

Vandecir dos Reis Loução

Wilson Ossamu Fugiwara

Marcos Vinicius Troiano

Ademir Bernardi

Eneida Cear Santanna

Tânia Soares Felizardo

Iraci Nazari

Mauro Celio Safraider

João Paulo Akaishi

Iracino José dos Santos

Ângela Maria Francisco Arguello

Beatriz Xavier da Rocha

Carmen Lima Gnaspini

Edison Ganzert

Vera Lucia Pedroso

Paulo Tanamati

Lincoln dos Santos Penteado

Matias Roberto Perioto

Jose Carrasco Filho

Ari de Melo Lemos Junior

Silmara Elias Gomes de Paula

Casimiro Bedenarski

Edival Vicente da Silva

Marli Benitz Blessa

Noelma Ferreira Soster

Jose Kimura

Maria Terezinha Sequinel de Camargo

Sonia Cristina Pratas

Maria Elvira Ribas Xavier da Silva

Marlene Marquesini

Sergio Roberto Cabral Krauss

Carlos Zucolin Belasque

Regina Celia Maroco

Luiz Francisco Bosio

Mario Nakazima

Mabel Simoes

Marcelino Martins Fernandes

Silvia Maria de Paula Cesar

Airton José Vedruscolo

Carlos Alberto Pagani

Ricardo Ferreira Damião

Rubens Augusto Monteiro Weffor

Tania Mara Zanciskoski

Waldemar Furlan

Luiz Affonso Franzoni Filho

Juliano Borba Siqueira

Vanuza Depolo

Arival Tramontin Ferreira Junior

Antonio Businhani

Ângelo Urquiza Monteiro

João Carlos Prestes Taques

Waldemar Furlan Junior

Joel Pereira da Cruz

Washington Simões

Noemi Rodrigues Stromberg

Nery Regiani de Macedo

Marcos Antonio Freitas Zambolim

Dorli Mari Moro

Halyna Hololob Konovalenko

Wilson Marcos de Souza

Terezinha Demczuk

Maria das Graças Cordeiro Custódio

Sady dos Santos Messias

Celson Dias Ugolini

Reneiro Gonçalves Leite

Diocelio Galerani

Vera Biana Galdino Lopes

Aluizio Perico

Maria Izabel Frantini de Oliveira

Juraci Alecrim

André Albino Cucchese

Isabel Dourado Mathias

Maria Ivone Trapp Campaner

Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard

Maria Aparecida Carneiro Xavier

Leila Fátima de Lima

Carla Regina Buchmann Setim

Aparecido Donisete de Oliveira

Rosane Aparecida de Barros

Ézio Gonçalves

Newton Gustavo de Toledo Nogueira

Laureny Nogueira

Sueli Aparecida Araujo de Almeida

Fabio Campanholo Mendes

Miguel Visbiski

Flavio de Siqueira da Silveira

Neide Helena Cesar Rocha

Regina Maria da Cruz

Afonso Sergio da Silveira

Arlindo Osni Lichtenfels

Adorinan Balbino Siqueira

Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo

Paulo Roberto Wicthoff

Maria Angelica da Silva

Ciro Antonio Taques

Dirso Antonio Veronese

Elaine Kurtz

Paulo Cesar Caruso

Clenar Terezinha Viezzer Formighieri

João Evangelista Aguiar Neves

Alice Beatriz Silva Portugal

Denise Miguel Zattar

Luiz Carlos Arruda

Emílio Hein

Everson Begetto Kiel

Gilcimara Mello do Nascimento

Albani Puter Lubczik

Gladys Stolz Vedramini

Nivaldo Ortiz

Algacir Charavara

Paulo Roberto Duso

Rosana Wagner

Martha Loecy Kwiatkowski Santos

Rozangela Fernandes Aparecido

Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin

Maristela Vera Lucia Nardi

Armindo Rigon Schreiner

Otilia Maria Kulesza

Maristela Fabricio Altheia

Vilmo Bedin

Gilda Gesser Pagani

Leina Maria Golinelli Storti

Cesar Warken

Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio

Jefferson Luiz Andrade

Mario Cesar Bueno

Carlos Schlichting

Nelson Takeo Kohatsu

Matilde Olicheski Polak

Jair Lourenço de Souza

Walter Eneias de Lima

Lidia Carmona Baptista

Antonio Siqueira

Luiz Carlos Gotardi

Valdecir Martins Mafra

Sergio Alves Dreher

Carlos Miguel Montagnani

Clecius Jose Patron dos Santos

Luiz Claudio Vieira Lima

Pedro Claro Giovannetti

Jefferson Villas Boas Erichsen

Alfreda Boceski da Silva

Ricardo Jose Antonio Giunta

Lauro Correia Pereira

Antonio Gonçalves Fernandes Neto

Angeria Martins Ferreira Fernandes

Dilke Andrea Galacci Alves

Ednea Rodrigues

Simei Muzza de Freitas

Sebastiana da Gloria Xavier

Ana Maria Cabral Przybysz

Maria Marcia Palma Cardoso

Evedir Manoni Valladao

Glaci Bittencourt de Geus

Athos Nazari Santos

Osmar dos Santos

Fátima Ines Felipetto

Vivian Beatriz Formighieri Nardi

Jose Roberto Vieira

Thereza de Peder Rodrigues

Marcia Regina de Oliveira Loyola

Aline Stocco Oliveira

Luiz Antonio de Siqueira Guerios

Helio Silvano Biaggi

Juliana Rego Gonçalves Catarino

Edilberto Ferreira da Silva

Renato Augusto Platz

Adroldo Bellanda

Maria Aparecida Santini

Adriano Demczuk

Luiz Ernani Setim

Carlos Lucio Zeni Guimarães

Eliana Silveira da Rosa

Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho

Antônio de Oliveira Menezes

Dinorah Seifert

Adão Alvarino Soares

Wanderley Laureano

Elpídio Pereira Batista

Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego

Advogado(s): PR002612 - René Ariel Dotti e Outros

PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes

PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho

PR031150 - Flávio Pansieri

PR022741 - Walter Borges Carneiro

DF017568 - Daniel Fonseca Roller

PR017600 - Paulo César Lima Bastos

PR035306 - Irineu Galeski Junior

PR019451 - Odenir Dias Assunção

PR033039 - Melina Breckenfeld Reck

PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros

RJ136908 - Leandro Salomao

PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr

PR006276 - Guiomar Mario Pizzatto

PR016783 - Valdecir Pagani

PR023051 - Willian Furman

PR051832 - Emerson Dorini Guerios

PR043840 - Nelson Adriano Vieira

PR024514 - Fernando Mariot

PR042153 - Angela Favretto

PR042028 - Cezar Augusto Vieira

PR027018 - Moacyr Corrêa Neto

SC005949 - Walmor Floriano Furtado

PR029092 - Ricardo Giovannetti

PR046622 - Alex Reberte

PR034857 - João Paulo Akaishi Filho

PR019410 - Paulo Cesar de Sousa

PR025959 - Luiz Paulo Wille

PR042704 - Mauricio Barroso Guedes

PR022763 - Marcos José Dlugosz

PR042582 - Ricardo Costella

PR037303 - Genilson Pereira

PR040899 - Felipe Krasinski Caddah

PR031141 - Cesar Linhares Wallbach

PR014114 - Virgilio Cesar de Melo

PR019643 - Luiz Renato Costa Amorim

PR002268 - Moacir de Melo

PR009933 - Ademar Antonio Santin

PR026797 - Elizeu Mendes da Silva

PR046938 - Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Pedido de Esclarecimentos - Serventia Judicial Privatizada - Efeitos Modificativos - Concurso Público - Titularidade - Vacância - CF88 - Estatização - Serventia Judicial - Art. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade.

Decisão: Adiado

 

46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0006981-60.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: A. F. C. P.

Advogado: SC009949 - Álvaro Francisco Cesar Paim

Requerido: L. P. M.

Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

47) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ.

Decisão: Adiado

 

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes: Nélia Caminha Jorge

Joana dos Santos Meirelles

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ.

Decisão: Adiado

 

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5

Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região

Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público.

Decisão: Adiado

 

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior

Francisco de Paula Leal Filho

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região

Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009.

Decisão: Adiado

 

51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002271-60.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: W. S. F.

Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 11.079/2007 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES

Interessado: Antônio Sbano

Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior.

Decisão: Adiado

 

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia

Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal.

Decisão: Adiado

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF/PRESI. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010.

Decisão: Adiado

 

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne

Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ.

Decisão: Adiado

 

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo

Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado.

Decisão: Adiado

 

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte

Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função.

Decisão: Adiado

 

59) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005314-2

Numeração Única: 0005314-39.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: S. S. J. E. M.

Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros

Requerido: M. T. B.

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 33.372/2007.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4

Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria -geral de Justiça

Advogado: MT006576 - Antônio Paulo Zambrim Mendonça

Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Pedido de Providências 13/2009 - Anulação Parcial - Ação Ordinária 103/2006 - Provimento Recurso 5/2009 - Incorporação - Percentual 11,98%.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9

Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: N. G. S.

Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia

Interessado: F. A. P.

Requerido: T. J. G.O.

Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

63) PARECER DE MÉRITO Nº 0002516-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e opinou desfavoravelmente em relação ao pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

64) PARECER DE MÉRITO Nº 0005591-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Superior Tribunal Militar

Tribunal Superior Eleitoral

Superior Tribunal De Justiça

Tribunal Superior do Trabalho

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Conselho da Justiça Federal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício nº 238/PRES-017/SEPLA-GS - Proposta orçamentário da JMU - Exercício 2011 - Resolução nº 69/09/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

65) CONSULTA Nº 0005469-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 75/CNJ - Art. 53 § 3º - Concurso - Magistratura - Correção Prova Sentença - Aprovação Prova Discursiva - Sigilo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com sugestão de diligências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

 

Em Mesa

 

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

67) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação.

Decisão: Adiado

 

68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003774-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Advogado: PE003450 - José Henrique Wanderley Filho e Outros

Interessado: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Ato 68-SEJU - Compensação Atuação - Mutirão Julgamento - Juizado Especial Cível - Magistrados.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0

Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

70) NOTA TÉCNICA Nº 0005963-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Emenda Constitucional 89/2003.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Nota Técnica, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”