Identificação
Portaria Conjunta Nº 1 de 29/09/2017
Apelido
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Ementa

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 199, de 29/11/2017, p. 10-11.
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
Grupo de Trabalho ; cursos ; Ações ; aperfeiçoamento ; magistrados ; Promoção ; Situação de Violência Doméstica e Familiar ; Justiça Restaurativa ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ;  
Observação
 
Texto

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições e considerando o Termo de Cooperação Técnica n. 04/2017,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de justiça restaurativa.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto na forma do Anexo desta Portaria, que poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas com atuação em área correlata.

Art. 3º O grupo de trabalho terá duração de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado.

Art. 4º Recursos de videoconferência deverão ser priorizados na execução dos trabalhos.

Art. 5º As despesas relativas a diárias e passagens, caso necessária à realização de encontros presenciais, serão suportadas pelo órgão que indicou o integrante.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira

 

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA N. 1 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

Composição do Grupo de Trabalho constituído com a finalidade de planejar cursos de formação de magistrados e desenvolver conteúdos, técnicas e práticas de justiça restaurativa e de acolhimento das pessoas vítimas de violência no contexto da família estendida.

Magistrado

Cargo/Órgão

Adriana Ramos de Mello

Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Álvaro Kalix Ferro

Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Ben-Hur Viza

Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Madgéli Frantz Machado

Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima

Professora Adjunta da Universidade Católica de Salvador

Leoberto Brancher

Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Roberto Portugal Bacellar

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná