Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições e considerando o Termo de Cooperação Técnica n. 04/2017,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de justiça restaurativa.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto na forma do Anexo desta Portaria, que poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas com atuação em área correlata.
Art. 3º O grupo de trabalho terá duração de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado.
Art. 4º Recursos de videoconferência deverão ser priorizados na execução dos trabalhos.
Art. 5º As despesas relativas a diárias e passagens, caso necessária à realização de encontros presenciais, serão suportadas pelo órgão que indicou o integrante.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira
ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA N. 1 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Composição do Grupo de Trabalho constituído com a finalidade de planejar cursos de formação de magistrados e desenvolver conteúdos, técnicas e práticas de justiça restaurativa e de acolhimento das pessoas vítimas de violência no contexto da família estendida.
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Magistrado |
Cargo/Órgão |
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Adriana Ramos de Mello |
Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
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Álvaro Kalix Ferro |
Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia |
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Ben-Hur Viza |
Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios |
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Madgéli Frantz Machado |
Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
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Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima |
Professora Adjunta da Universidade Católica de Salvador |
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Leoberto Brancher |
Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
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Roberto Portugal Bacellar |
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |