Identificação
Portaria Nº 84 de 12/06/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco do Brasil S/A
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 116/2019, em 14/06/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 6o da Instrução Normativa CNJ no 75/2019, resolve:
RATIFICAR:
a representação do Conselho Nacional de Justiça, pelo Corregedor Nacional de Justiça, na celebração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco do Brasil S/A, cujo objeto é o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Ministro DIAS TOFFOLI