Identificação
Portaria Nº 84 de 12/06/2019
Apelido
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Ementa

Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco do Brasil S/A

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 116/2019, em 14/06/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Termo de cooperação técnica ;  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 6o da Instrução Normativa CNJ no 75/2019, resolve:

 

RATIFICAR:

 

a representação do Conselho Nacional de Justiça, pelo Corregedor Nacional de Justiça, na celebração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco do Brasil S/A, cujo objeto é o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

 

 

 

Ministro DIAS TOFFOLI