| Identificação |
Portaria Nº 41 de 24/08/2020
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| Apelido |
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| Ementa |
Designa magistrado pra auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. |
| Situação | Vigente |
| Situação STF |
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| Origem |
Corregedoria
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| Fonte |
DJE Edição nº 278/2020, de 27/08/2020, p.19
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| Alteração |
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| Legislação Correlata | |
| Assunto | |
| Observação |
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| Texto |
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 11 de setembro de 2020, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens e de suas funções jurisdicionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça |
