Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 213 15/12/2015 Presidência Alterado Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Resolução 212 15/12/2015 Presidência Alterado Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução 211 15/12/2015 Presidência Revogado Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução 210 15/12/2015 Presidência Vigente Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário".
Resolução 209 10/11/2015 Presidência Alterado Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.
Resolução 208 10/11/2015 Presidência Vigente Altera a Resolução 75, de 12 de maio de 2009.
Resolução 207 15/10/2015 Presidência Alterado Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução 206 21/09/2015 Presidência Vigente Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução 154, de 13 de julho de 2012, que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Resolução 205 26/08/2015 Presidência Vigente Acrescenta dispositivo na Resolução 158, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios.
Resolução 204 26/08/2015 Presidência Vigente Revoga os §§ 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CNJ 198, de 1º de julho de 2014.