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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 109 06/04/2010 Presidência Suspenso Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências.
Resolução 108 06/04/2010 Presidência Revogado Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.
Resolução 107 06/04/2010 Presidência Alterado Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Resolução 106 06/04/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução 105 06/04/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Resolução 104 06/04/2010 Presidência Revogado Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências.
Resolução 103 24/02/2010 Presidência Revogado Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências.
Resolução 102 15/12/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Resolução 101 15/12/2009 Presidência Revogado Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.
Resolução 100 24/11/2009 Presidência Vigente Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.