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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 28 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 27 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea “e” do inciso I do art. 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.
Resolução 26 05/12/2006 Presidência Revogado Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Resolução 25 14/11/2006 Presidência Revogado Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
Resolução 24 24/07/2006 Presidência Revogado Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 23 10/10/2006 Presidência Revogado Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
Resolução 22 26/09/2006 Presidência Vigente Regulamenta o pagamento de retribuição pecuniária aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 21 29/08/2006 Presidência Revogado Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7.
Resolução 20 29/08/2006 Presidência Vigente Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.
Resolução 19 29/08/2006 Presidência Revogado Dispõe sobre a execução penal provisória.