Identificação
Portaria Nº 263 de 15/06/2026
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 162/2026, de 9 de julho de 2026. p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09931/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................................

..........................................................................

III - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Silvio Amorim Junior, Conselheiro do CNJ, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e José Theodoro Corrêa de Carvalho, Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ e Milena Brito Bertoldi Nogueira, servidora do CNJ;

..........................................................................

XXXVII - Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ;

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin