CONSIDERANDO a necessidade de organizar e tornar pública a designação de representantes deste Conselho Nacional de Justiça perante colegiados ou grupos de trabalho externos, inclusive aqueles já designados por meio de ofícios individuais, bem como definir em quais processos SEI devem ser periodicamente documentadas e tratadas as respectivas alterações das designações;

CONSIDERANDO o disposto nos processos SEI n. 01428/2021, 04602/2021 e 09242/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar doravante, como representantes do CNJ perante colegiados existentes em órgãos externos, as seguintes autoridades:

I – Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Fabiane Pieruccini, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

II – Grupos de Trabalho temáticos da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Fabiane Pieruccini, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; e

III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Ana Luíza de Sousa Facchinetti, servidora do CNJ. (redação dada pela Portaria n. 371, de 20.10.2022)

III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes e Dorotheo Barbosa Neto, ambos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ana Luíza de Sousa Facchinetti e Bruno Gomes Faria, servidores do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 119, de 3.5.2022)

IV – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Presidência da República de que trata o art. 58-A da Lei n. 13.709/2018: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Ricardo Fioreze, Conselheiro e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, ambos do CNJ, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 371, de 20.10.2022)

V – Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Fernandes), que tramita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Amini Haddad Campos e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ e Bem Hur Viza, Juiz de Direito titular de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJDFT; (incluído pela Portaria n. 371, de 20.10.2022)

VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, e Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 410, de 30.11.2022)

VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro, e Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, ambos do CNJ, titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados; (incluído pela Portaria n. 418, de 12.12.2022)

II – Grupos de Trabalho temáticos da Política de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Fabiane Pieruccini, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes e Paulo Marcos de Farias, ambos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Bruno Gomes Faria, servidor do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

IV – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Presidência da República de que trata o art. 58-A da Lei n. 13.709/2018: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Frederico Montedonio Rego, Conselheiro e Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

V – Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Fernandes), que tramita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Katia Herminia Martins Lazarano Roncada e Luciana Lopes Rocha, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, e Bem Hur Viza, Juiz de Direito titular de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro, e Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

VIII – Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP) do Ministério da Economia: Johaness Eck, Diretor-Geral, e Luciana Cristina Gomes Coelho Matias, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 418, de 12.12.2022)

VIII – Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP) do Ministério da Economia: Johaness Eck, Diretor-Geral, e Felipe Resende Sabino, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 71, de 20.3.2023)

IX – a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Clarice Alegre Petramale, Médica, todos membros do Fonajus do CNJ, como titular e suplentes, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 424, de 20.12.2022)

X – Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça com vista à nova regulamentação da Lei n. 10.826/2003: Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ e Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, como titular e suplente, respectivamente. (incluído pela Portaria n. 2, de 6.1.2023)

XI – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Mauro Pereira Martins e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente; (incluído pela Portaria n. 49, de 28.2.2023)

XII – Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União: Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Edinaldo Cesar Santos Junior, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 60, de 8.3.2023)

XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 60, de 8.3.2023)

XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Marcio Luiz Coelho de Freitas e Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 106, de 17.4.2023)

XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Daniela Pereira Madeira, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 85, de 28.2.2024)

XIV – Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: Edinaldo Cesar Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 60, de 8.3.2023)

XV – Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN) do Tribunal Superior Eleitoral: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e João Moreira Pessoa de Azambuja, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 64, de 14.3.2023)

XV – Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN) do Tribunal Superior Eleitoral: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e João Felipe Menezes Lopes, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XVI – Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 71, de 20.3.2023)

XVII – Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 99, de 13.4.2023)

XVII – Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XVIII – Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 87/2022, da Advocacia-Geral da União: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Luis Paulo Aliende, Desembargador do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, e Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; (incluído pela Portaria n. 99, de 13.4.2023)

XIX – Grupo de Trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituído para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional: a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Daniel Konder de Almeida; (incluído pela Portaria n. 119, de 3.5.2022)

XIX – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no âmbito da Controladoria-Geral da União: Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ. (redação dada pela Portaria n. 154, de 26.5.2023)

XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Marcio Luiz Coelho de Freitas e Lívia Cristina Marques Peres, Conselheiro e Juíza Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 119, de 3.5.2022)

XX – Comitê Executivo do ACT PROVITA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas e Marcello Terto e Silva, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 162, de 9.6.2023)

XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ; Rebeca de Mendonça Lima e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXI – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 119, de 3.5.2022)

XXI – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Marcel da Silva Augusto Corrêa e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízes Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 244, de 28.9.2023)

XXII – Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo Religioso no Judiciário do Rio Grande do Sul do Conselho Nacional de Psicologia da 7ª Região em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul e com a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro): Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência. (incluído pela Portaria n. 128, de 11.5.2023)

XXIII – Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Amini Haddad Campos, Juízas Auxiliares da Presidência. (incluído pela Portaria n. 135, de 17.5.2023)

XXIV – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no âmbito da Controladoria Geral da União: Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ; (incluído pela Portaria n. 167, de 14.6.2023)

XXIII – Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXIV – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no âmbito da Controladoria Geral da União: Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Secretário de Auditoria do CNJ, como titular, e Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ, como suplente; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXV – Comitê Executivo do ACT PROVITA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas e Marcello Terto e Silva, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 167, de 14.6.2023)

XXVI – Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ; (incluído pela Portaria n. 167, de 14.6.2023)

XXVII – Grupo de Trabalho Informatização dos Tribunais e Formação no âmbito da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP: Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ e Thiago de Andrade Vieira e Antonio Augusto Silva Martins, Diretor Executivo e Diretor Técnico, respectivamente, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. (incluído pela Portaria n. 167, de 14.6.2023)

XXVIII – Grupo de Trabalho (GT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 173, de 28.6.2023)

XXVI – Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXVII – Grupo de Trabalho Informatização dos Tribunais e Formação no âmbito da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP: Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ e Thiago de Andrade Vieira e Antonio Augusto Silva Martins, Diretor Executivo e Diretor Técnico, respectivamente, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXVIII – Grupo de Trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira: Marcel da Silva Augusto Corrêa e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízes Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 290, de 27.10.2023)

XXIX – Grupo de Trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira: Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência; (incluído pela Portaria n. 180, de 7.7.2023)

XXX – Grupo de Trabalho referente ao projeto de Acordo entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 202, de 10.8.2023)

XXXI – Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumento de Gestão de Risco do Agro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Juiz Auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego; (incluído pela Portaria n. 208, de 22.8.2023)

XXXII – Sistema Único de Segurança Pública do Conselho Nacional de Segurança Pública junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: Conselheiro João Paulo Santos Schoucair e Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Marcos de Farias, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 328, de 16.11.2023)

XXXIII – Conselho Nacional do Turismo junto ao Ministério do Turismo: Jane Granzoto, Conselheira do CNJ, e Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 335, de 17.11.2023)

XXXIII – Conselho Nacional do Turismo junto ao Ministério do Turismo: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ, e Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (redação dada pela Portaria n. 85, de 28.2.2024)

XXXIV – Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. (incluído pela Portaria n. 344, de 30.11.2023)

XXXV – Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ e Paulo Marcos de Farias, Juiz Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente. (incluído pela Portaria n. 36, de 25.1.2024)

XXXVI – Câmara Temática de Gestão de Risco do Agro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária: Fabiane Pieruccini e Lívia Cristina Marques Peres, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (incluído pela Portaria n. 85, de 28.2.2024)

XXXVII – Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ. (incluído pela Portaria n. 85, de 28.2.2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER