Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ................................................................................
...........................................................................................
VII – Pará
a) .............................................................................;
b) Leonardo Hernandez Santos Soares, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e
c) ............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin