Identificação
Portaria Nº 65 de 01/03/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 49/2021, em 2/03/2021, p. 2-6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 8o da Resolução CNJ no 212/2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Designar os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, a seguir:

I – Rio Grande do Sul

a) Adriano Santos Wilhelms, Juiz Auxiliar da Presidência (TRT4);

b) Andrei Gustavo Paulmichl; Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4); e

c) André Vorraber Costa, Juiz-Corregedor (TJRS).

II – Paraná

a) Rodrigo da Costa Clazer, Juiz do Trabalho (TRT9);

b) Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e

c) Antônio Loyola Vieira, Desembargador (TJPR).

III – Santa Catarina

a) Roberto Luiz Guglielmetto, Desembargador (TRT12).

b) Leonardo Müller Trainini, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e

c) Rodrigo Tavares Martins, Juiz-Corregedor (TJSC).

IV – Amazonas

a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11);

b) Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e

c) Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito (TJAM).

V – Roraima

a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11);

b) Felipe Bouzada Flores Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e

c) Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Juíza de Direito (TJRR).

VI – Amapá

a) Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho (TRT8);

b) Leonardo Hernandez Santos Soares; Juiz Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e

c) Carlos Fernando Silva Ramos, Juiz de Direito (TJAP).

VII – Pará

a) Elinay Almeida Ferreira de Melo, Juíza do Trabalho (TRT8);

b) Mauro Henrique Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e

c) Vanderley de Oliveira Silva, Juiz de Direito (TJPA).

VIII – Tocantins

a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10);

b) Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1); e

c) Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz de Direito (TJTO).

IX – Rondônia

a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14);

b) Diogo Negrisoli Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1); e  

c) Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJRO).

X – Acre

a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14);

b) Moisés da Silva Maia, Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre (TRF1); e

c) Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito (TJAC).

XI – Distrito Federal

a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10);

b) Marcos José Brito Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e

c) Gabriela Jardon Guimarães de Faria, Juíza de Direito (TJDFT).

XII – Goiás

a) Luciano Santana Crispim, Juiz do Trabalho (TRT18);

b) Roberto Carlos de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e

c) Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito (TJGO).

XIII – Mato Grosso

a) Ivan José Tessaro, Juiz do Trabalho (TRT23);

b) Ana Lya Ferraz da Gama, Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e

c) Renata do Carmo Evaristo Parreira, Juíza de Direito (TJMT).

XIV – Mato Grosso do Sul

a) Antônio Arraes Branco Avelino, Juiz do Trabalho (TRT24);

b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e

c) José de Andrade Neto, Juiz de Direito (TJMS).

XV – São Paulo

a) Ivani Contini Bramante, Desembargadora (TRT2);

b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e

c) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Desembargadora (TJSP).

XVI – Rio de Janeiro

a) Rogério Lucas Martins, Desembargador (TRT1);

b) Débora Valle de Brito, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e

c) Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito (TJRJ).

c) Alexandre Teixeira de Souza, Juiz de Direito (TJRJ). (Redação dada pela Portaria nº 77, de 11.3.21)

XVII – Espírito Santo

a) Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho (TRT17);

b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e

c) Ewerton Schwab Pinto Junior, Desembargador (TJES).

XVIII – Minas Gerais

a) Paula Oliveira Cantelli, Desembargadora (TRT3);

b) Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1); e

c) Ângela de Lourdes Rodrigues, Desembargadora (TJMG).

XIX – Alagoas

a) Luiz Carlos Monteiro Coutinho, Juiz do Trabalho (TRT19);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) José Afrânio dos Santos, Juiz de Direito (TJAL).

XX – Bahia

a) Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Juiz do Trabalho (TRT5);

b) Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e

c) Nágila Maria Sales Brito, Desembargadora (TJBA).

XXI – Ceará

a) Francisco José Gomes da Silva, Desembargador (TRT7);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) José Mauro Lima Feitosa, Juiz de Direito (TJCE).

XXII – Maranhão

a) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Juiz do Trabalho (TRT16);

b) Roberto Carvalho Veloso, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e

c) Luzia Madeiro Nepomuceno, Juíza de Direito (TJMA).

XVIII – Paraíba

a) Lindinaldo Silva Marinho, Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (TRT13);  

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito (TJPB).

XXIV – Pernambuco

a) Paulo Alcântara, Desembargador (TRT6);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE).

c) Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE). (redação dada pela Portaria n. 174, de 23.6.2021)

XXV – Piauí

a) Roberto Wanderley Braga, Juiz do Trabalho (TRT22);

b) Francisco Hélio Camelo Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e

c) João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJPI).

XXVI – Rio Grande do Norte

a) Cacio Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho (TRT21);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Tatiana Socoloski, Juíza de Direito (TJRN).

XXVII – Sergipe

a) Luís Fernando Almeida de Araújo, Juiz do Trabalho (TRT20);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Edinaldo César Santos Junior, Juiz de Direito (TJSE).

Art. 2o Os representantes dos Comitês Estaduais reunir-se-ão ordinariamente com o Comitê Nacional pelo menos uma vez por ano, no local e data designados por este último e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Fontet ou pela maioria absoluta dos membros do Fórum.

Art. 3o Fica revogada a Portaria no 254/2020.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX