O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 8^o da Resolução CNJ n^o 212/2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1^o Designar os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, a seguir:

I – Rio Grande do Sul

a) Adriano Santos Wilhelms, Juiz Auxiliar da Presidência (TRT4);

a) Daniel Souza de Nonohay, Juiz do Trabalho (TRT4); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Andrei Gustavo Paulmichl; Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4); e

c) André Vorraber Costa, Juiz-Corregedor (TJRS).

c) Adriane de Mattos Figueiredo, Juíza-Corregedora (TJRS). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

II – Paraná

a) Rodrigo da Costa Clazer, Juiz do Trabalho (TRT9);

b) Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e

c) Antônio Loyola Vieira, Desembargador (TJPR).

b) André Wasilewski Duszczak, Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Tito Campos de Paula, Desembargador (TJPR). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

III – Santa Catarina

a) Roberto Luiz Guglielmetto, Desembargador (TRT12).

b) Leonardo Müller Trainini, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e

b) Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e (redação dada pela Portaria n. 52, de 7.2.2024)

c) Rodrigo Tavares Martins, Juiz-Corregedor (TJSC).

c) Mauro Ferrandin, Juiz-Corregedor (TJSC). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

IV – Amazonas

a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11);

b) Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e

c) Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito (TJAM).

a) Stella Litaiff Abhahim Candido, Juíza do Trabalho Substituta (TRT11); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, - Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Juíza de Direito, (TJAM). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

V – Roraima

a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11);

b) Felipe Bouzada Flores Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e

b) Gabriel Augusto Faria dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Victor Oliveira de Queiroz, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 8, de 9.1.2024)

c) Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Juíza de Direito (TJRR).

VI – Amapá

a) Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho (TRT8);

b) Leonardo Hernandez Santos Soares; Juiz Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e

b) Mariana Alves Freire, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Carlos Fernando Silva Ramos, Juiz de Direito (TJAP).

VII – Pará

a) Elinay Almeida Ferreira de Melo, Juíza do Trabalho (TRT8);

b) Mauro Henrique Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e

b) Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Vanderley de Oliveira Silva, Juiz de Direito (TJPA).

VIII – Tocantins

a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10);

b) Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1); e

b) Jeffersson Ferreira Rodrigues; e (redação dada pela Portaria n. 211, de 11.9.2023)

c) Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz de Direito (TJTO).

IX – Rondônia

a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14);

a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Diogo Negrisoli Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1); e  

c) Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJRO).

c) Marcelo Tramontini, Juiz de Direito (TJRO). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

X – Acre

a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14);

a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Moisés da Silva Maia, Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre (TRF1); e

c) Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito (TJAC).

c) Giordane de Souza Dourado, Juiz de Direito, (TJAC). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XI – Distrito Federal

a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10);

b) Marcos José Brito Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e

b) Frederico Botelho de Barros Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Gabriela Jardon Guimarães de Faria, Juíza de Direito (TJDFT).

XII – Goiás

a) Luciano Santana Crispim, Juiz do Trabalho (TRT18);

a) João Rodrigues Pereira, Juiz do Trabalho (TRT18); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Roberto Carlos de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e

c) Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito (TJGO).

c) Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito (TJGO). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XIII – Mato Grosso

a) Ivan José Tessaro, Juiz do Trabalho (TRT23);

b) Ana Lya Ferraz da Gama, Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e

a) Michelle Trombini Saliba, Juíza do Trabalho (TRT23); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Francisco Antônio de Moura Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Marllon Sousa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 8, de 9.1.2024)

c) Renata do Carmo Evaristo Parreira, Juíza de Direito (TJMT).

XIV – Mato Grosso do Sul

a) Antônio Arraes Branco Avelino, Juiz do Trabalho (TRT24);

b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e

c) José de Andrade Neto, Juiz de Direito (TJMS).

c) Jairo Roberto de Quadros, Desembargador (TJMS). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XV – São Paulo

a) Ivani Contini Bramante, Desembargadora (TRT2);

a) Lorena de Mello Rezende Colnago, Juíza do Trabalho (TRT2); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e

c) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Desembargadora (TJSP).

XVI – Rio de Janeiro

a) Rogério Lucas Martins, Desembargador (TRT1);

b) Débora Valle de Brito, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e

c) Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito (TJRJ).

c) Alexandre Teixeira de Souza, Juiz de Direito (TJRJ). (Redação dada pela Portaria nº 77, de 11.3.21)

b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza Auxiliar da Presidência (TJRJ). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XVII – Espírito Santo

a) Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho (TRT17);

b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e

c) Ewerton Schwab Pinto Junior, Desembargador (TJES).

a) Daniele Corrêa Santa Catarina, Desembargadora, (TRT17); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); (redação dada pela Portaria n. 8, de 9.1.2024)

b) Victor Cretella Passos Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e (redação dada pela Portaria n. 52, de 7.2.2024)

c) Raphael Americano Câmara, Desembargador (TJES). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XVIII – Minas Gerais

a) Paula Oliveira Cantelli, Desembargadora (TRT3);

b) Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1); e

b) Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal (TRF6); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Carlos Henrique Borlido Haddad; e (redação dada pela Portaria n. 211, de 11.9.2023)

c) Ângela de Lourdes Rodrigues, Desembargadora (TJMG).

c) Delvan Barcelos Júnior, Desembargador (TJMG) (redação dada pela Portaria n. 108, de 24.4.2023)

XIX – Alagoas

a) Luiz Carlos Monteiro Coutinho, Juiz do Trabalho (TRT19);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) José Afrânio dos Santos, Juiz de Direito (TJAL).

c) Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Desembargador (TJAL). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XX – Bahia

a) Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Juiz do Trabalho (TRT5);

b) Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e

c) Nágila Maria Sales Brito, Desembargadora (TJBA).

a) Adriana Manta da Silva, Juíza do Trabalho (TRT5); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Alex Schramm de Rocha, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Geder Luiz Rocha Gomes, Desembargador (TJBA). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXI – Ceará

a) Francisco José Gomes da Silva, Desembargador (TRT7);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) José Mauro Lima Feitosa, Juiz de Direito (TJCE).

c) Solange Menezes Holanda, Juíza de Direito (TJCE). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXII – Maranhão

a) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Juiz do Trabalho (TRT16);

b) Roberto Carvalho Veloso, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e

c) Luzia Madeiro Nepomuceno, Juíza de Direito (TJMA).

a) Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juíza do Trabalho (TRT16); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Luiz Régis Bomfim Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Ivo Anselmo Hohn Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 8, de 9.1.2024)

c) Antônio Agenor Gomes, Juiz de Direito (TJMA). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XVIII – Paraíba

a) Lindinaldo Silva Marinho, Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (TRT13);  

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito (TJPB).

c) Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito (TJPB). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXIV – Pernambuco

a) Paulo Alcântara, Desembargador (TRT6);

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE).

c) Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE). (redação dada pela Portaria n. 174, de 23.6.2021)

c) Laiete Jatobá Neto, Juiz de Direito (TJPE). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXV – Piauí

a) Roberto Wanderley Braga, Juiz do Trabalho (TRT22);

b) Francisco Hélio Camelo Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e

c) João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJPI).

b) Gustavo André Oliveira dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

c) Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito (TJPI). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXVI – Rio Grande do Norte

a) Cacio Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho (TRT21);

a) Aline Fabiana Campos Pereira, Juíza do Trabalho (TRT21); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Tatiana Socoloski, Juíza de Direito (TJRN).

c) Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Direito (TJRN). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

XXVII – Sergipe

a) Luís Fernando Almeida de Araújo, Juiz do Trabalho (TRT20);

a) Henry Cavalcanti de Souza Macedo, Juiz do Trabalho (TRT20); (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e

c) Edinaldo César Santos Junior, Juiz de Direito (TJSE).

c) Jumara Porto Pinheiro, Juíza de Direito (TJSE). (redação dada pela Portaria n. 134, de 17.5.2023)

Art. 2^o Os representantes dos Comitês Estaduais reunir-se-ão ordinariamente com o Comitê Nacional pelo menos uma vez por ano, no local e data designados por este último e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Fontet ou pela maioria absoluta dos membros do Fórum.

Art. 3^o Fica revogada a Portaria n^o 254/2020.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX