A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual do Amapá, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário (art. 103-B, § 4º, II, da CF);

Considerando o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e também os artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

RESOLVE:

1. Fixar o dia 17 de outubro de 2011, às 9h, para o início da inspeção nas unidades administrativas e judiciárias de Primeira e de Segunda instância do Poder Judiciário do Amapá;

1.1. Indicar o dia 19 de outubro de 2011 , a partir das 13h, para data da audiência pública, com a finalidade de se colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição;

1.1.1. Determinar que, por meio da Secretaria Processual desta Corregedoria Nacional de Justiça, seja oficiado, para que possam fazer uso da palavra e apresentar manifestação escrita, se o desejarem, ao chefe do Ministério Público no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá, à Secretaria da Justiça do Amapá, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador-Geral do Estado, ao ProcuradorGeral do Município de Macapá, ao Presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, ao Presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, ao Sr. Ouvidor-Geral da Ouvidoria Agrária Nacional, ao responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) no Amapá, ao responsável pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Estado;

1.1.2. Determinar que seja oficiado ao Senhor Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público convidando-o a participar dos trabalhos da inspeção;

1.1.3. Observar que a manifestação na audiência pública de outras entidades legalmente constituídas, não identificadas no item anterior, e também de pessoas físicas deve ser precedida de inscrição, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço. As inscrições serão efetivadas junto aos servidores da Corregedoria Nacional a partir das 10 horas do dia 18 de outubro de 2011;

1.1.4. As manifestações em audiência pública serão orais, por cinco minutos, prorrogáveis a critério da Ministra-Corregedora, e seguirão a ordem de inscrição;

1.2. Designar o período de 17 a 20 de outubro, das 10h às 17h, para atendimento individualizado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência, a fim de que sua manifestação seja documentada;

2. Esclarecer que durante a inspeção os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

3. Informar que participarão da inspeção, além desta Corregedora Nacional, os juízes auxiliares desta Corregedoria, Drs. José Antônio de Paula Santos Neto, Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Erivaldo Ribeiro dos Santos, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção;

3. Informar que participarão da inspeção, além desta Corregedora Nacional, os juízes auxiliares desta Corregedoria, Drs. José Antônio de Paula Santos Neto, Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Jairo Gilberto Schafer, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 98, de 13.7.2012)

4. Designar os servidores Eric Diniz Casimiro, Ana Flávia Mazon Sandrini, Gilson Luis Nórcio, Aldo Silvestre Pires dos Santos, Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, Fernando Veríssimo Neves, Eduardo Mendes Vieira Gama, Maristela Costa de Arruda, para assessorarem os magistrados no atendimento individualizado e durante a audiência pública;

5. Designar os servidores Patrícia Tiraboschi Burin, Duane Carvalho de Queiroz, Keila de Freitas Borges, Desembargador Wladimir Passos de Freitas, o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, para assessorarem os magistrados na inspeção dos gabinetes dos Senhores Desembargadores;

6. Designar o servidor Alexandre Souza Castro para assessorar os magistrados na inspeção das serventias extrajudiciais;

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias;

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, Silvia Caldas Ferreira para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias;(redação dada pela Portaria n. 133, de 13.10.2011)

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, Silvia Caldas Ferreira, Antônio Silva Nascimento para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias;(redação dada pela Portaria n. 135, de 13.10.2011)

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, Silvia Caldas Ferreira, Antônio Silva Nascimento, Humberto José Nunes para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias;(redação dada pela Portaria n. 136, de 14.10.2011)

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, Silvia Caldas Ferreira, Antônio Silva Nascimento, Humberto José Nunes​​​​​​​, Rodrigo Guterres Berger e Luigi Frusciante Filho para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias; (redação dada pela Portaria n. 98, de 13.7.2012)

7. Designar os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Kércia Elisânia Santana Lemes, Rogério da Silva Saldanha, Roberto Elias Cavalcante, Lauro Henrique Gonçalves Neiva, Silvia Caldas Ferreira, Antônio Silva Nascimento, Humberto José Nunes, Rodrigo Guterres Berger, Luigi Frusciante Filho e Giscard Stephanou Silva, para assessorem os magistrados na inspeção às demais unidades administrativas e judiciárias; (redação dada pela Portaria n. 99, de 17.7.2012)

8. Designar a servidora Flávia Cerqueira Capella como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

9. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que:

9.1. Disponibilizem sala de trabalho para a equipe da Corregedoria com computadores e impressora multifuncional;

9.2. Disponibilizem local adequado para a audiência pública e para atendimento ao cidadão, com as especificações que serão encaminhadas via email;

9.3. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, a partir de 10 de outubro de 2011, junto com a informação relativa ao local em que serão realizados a audiência pública e o atendimento individualizado;

9.4. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, a partir de 10 de outubro de 2011, por três dias;

10. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico, no Diário Oficial da União e no site do CNJ. 

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça