A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Instaurar revisão da inspeção realizada de acordo com a Portaria nº 113, de 24 de abril de 2009 (evento 03 da Inspeção nº 0001707-18.2009.2.00.0000), junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado de Alagoas. A revisão terá início no dia 13 de junho de 2011 e incluirá, ainda, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

2. A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

4. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto e os servidores Flávia Cerqueira Capella, Tereza Cristina Certain de Paula, Ana Flávia Mazon Sandrini, Pedro Carlos de Godoy, e Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos para assessorarem nos trabalhos;

5. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, nos dias 10 de junho de 2011.

6. Determinar a juntada da Portaria no processo de inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

MINISTRA ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça