Identificação
Portaria Nº 40 de 11/05/2011
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao mutirão para regularização dos serviços de secretaria da 1ª Vara de Execuções Penais de Belém/PA, instituído pela Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2011.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ nº 87/2011.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 04 de junho de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao mutirão para regularização dos serviços de secretaria da 1ª Vara de Execuções Penais de Belém/PA, instituído pela Portaria nº 03, de 31 de janeiro de 2011;
Art. 2º Determinar a juntada deste expediente ao Projeto "Judiciário em Dia".
MINISTRA ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça