A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO o reconhecido acúmulo de processos pendentes de análise da Vara de Execução Penal de Belém, além da premente necessidade de reestruturação da referida Unidade Jurisdicional, detectado pelo DMF e pela Corregedoria Nacional de Justiça, quando da inspeção realizada entre os dias 17 e 19 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO que essa situação reclama providências no sentido de orientar e coordenar ações que resultem prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possa indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis;

CONSIDERANDO o andamento do PROJETO MUTIRÃO "JUDICIÁRIO EM DIA", com a adesão do Tribunal de Justiça do Pará;

CONSIDERANDO que o Sistema Justiça Aberta registra acervo de 17.068 processos na 1ª Vara de Execuções Penais de Belém;

RESOLVE:

1. Instaurar mutirão para regularização dos serviços de secretaria da 1ª Vara de Execuções Penais de Belém;

2. Designar o período de 14 de fevereiro de 2011 a 14 de maio de 2011 para realizar e conclusão dos trabalhos. (prazo prorrogado até 4 de junho de 2011 pela Portaria n. 40, de 11 de maio de 2011)

3. Informar que participarão dos trabalhos os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo, e o juiz de direito Wilson da Silva Dias, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

4. Informar que participarão do mutirão os servidores Glaucivania Candido Pereira de Carvalho, Thiago Borges Dutra de Castro, Maria da Graça Vieira da Silva e Wânia Kamienski.

4. Informar que participarão do mutirão os servidores Glaucivania Candido Pereira de Carvalho TJGO), Thiago Borges Dutra de Castro (TJGO), Maria da Graça Vieira da Silva (TJSC) e Wânia Kamienski (TJSC), assessorando os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo (redação dada pela Portaria n. 4, de 2.2.2011).

5. Determinar que sejam oficiadas a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para que tenham conhecimento da presente portaria e possam liberar referidos servidores.

6. Determinar que seja oficiada a Corregedoria da Região Metropolitana de Pará, para conhecimento desta Portaria.

7. Determinar que sejam oficiados o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Ordem dos Advogados do Estado do Pará para que tomem conhecimento da presente portaria e colaborem com o projeto no âmbito de suas atribuições.

7. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

8. Determinar a juntada deste expediente no Projeto Mutirão "Judiciário em Dia".

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça