PORTARIA Nº 13, DE  29 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria/PRESI nº 193, de 1º de outubro de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1° Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 4 a 6 de abril de 2012, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966.

Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (segunda-feira).

Fernando Marcondes
Secretário-Geral