PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2011.

Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Santa Catarina.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Santa Catarina composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Luciano André Losekann, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.
§ 1º A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.
§ 2º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens nos patamares discriminados no anexo da Portaria nº 9, de 17 de março de 2011, da Secretaria-Geral, observando-se, no que couber, as demais diretrizes da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 13 de junho de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 13 de julho de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2011.