PORTARIA Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2011.

Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria nº 2 da Secretaria Geral do CNJ.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria nº 2 da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por pólo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.
Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 8 de maio e terão suas atividades concluídas até o dia 14 de maio de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.
Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 140, de 14 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jose Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 15 DE 25 DE ABRIL DE 2011.

EQUIPE DE TRABALHO DO PROJETO JUSTIÇA PARA OS JOVENS

REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Juiz Auxiliar CNJ
DANIEL ISSLER – Juiz Auxiliar CNJ
BRENTON VIEIRA CRISPIM – Assistente CNJ
JOÃO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR, Juiz Titular da Vara da Comarca de Araraquara/SP
MARIA ELSA GOMES - Escrevente-Chefe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP
NEIDE RUMI YAMAJI, Escrevente Técnico Judiciário da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SP
CECÍLIA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES MOURO - Assistente Social Judiciário da Comarca de Guarulhos/SP
INEZ ALVES VIANNA - Escrevente do 2º Ofício Criminal e Infância e Juventude da Comarca de São Carlos/SP
MARINA SOUTO LOPES BEZERRA DE CASTRO, Psicóloga Judiciário da Diretoria de Serviço de Administração Geral da Comarca de São Carlos/SP
MARIA APARECIDA FABIANO FABRÍCIO - Assistente Social do 2º Ofício Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São Carlos/SP