A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 65, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 27 de setembro de 2010 que institui o Grupo de Trabalho para assessoramento nas inspeções e revisões de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, bem como o interesse público em que o Grupo de Trabalho assessore na implementação do treinamento pertinente a drogas (Provimento nº 04 da Corregedoria do CNJ);

CONSIDERANDO que o grande número de inspeções realizadas exige a verificação de numerosos atos processuais;

CONSIDERANDO que somente a análise minuciosa dos atos garantirá o aprimoramento continuo dos trabalhos judiciários;

CONSIDERANDO que os trabalhos pertinentes ao Provimento nº 04 da Corregedoria do CNJ exigirá comunicação com aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas em todo o país.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo art. 4º da Portaria nº 65, de 27 de setembro de 2010, para o período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2010.

Art. 2º O grupo de trabalho é composto pelo Assessor do Conselho Nacional de Justiça Wladimir Passos de Freitas, ocupante de Função CJ 3 e pelas servidoras requisitadas Sibele Cachuba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Nádia de Almeida Angelotti do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo está a cargo dos Juízes Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRA ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça