O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10726/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria Presidência nº 184/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. ...................................................................

.................................................................................

IV - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional da 1ª Região;

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin