Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.
SEI n. 09358/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09358/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 280/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..........................................................................................
.....................................................................................................
XIII – Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin