O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13434/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

XII – Noeli Salete Tavares Reback, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil;

........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin