O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10245/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 320/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º..................................................................................................................

I - João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

............................................................................................................................

XXII - Laíze Lantyer Luz, Advogada e perita ambiental especialista em resíduos sólidos e economia circular.

...........................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin