O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07544/2016,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 245/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...........................................................................................

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IV – Giselle de Amaro França, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

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VIII – Arnaldo Hossepian Júnior, Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina;

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X – Greice Fonseca Stocker, Conselheira Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Saúde, como titular, e Jairo Bisol, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, como suplente;

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XIV – Wadih Nemer Damous Filho, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como titular e Eliane Aparecida de Castro Medeiros, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como suplente;

XV – Thiago Lopes Cardoso Castro, Diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como titular, e Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como suplente;

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XXIV - Paulo Sérgio Domingos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

XXV – Andréa Cunha Esmeraldo, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

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XXVIII – Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Juíza Auxiliar no Supremo Tribunal Federal;

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XXXII – Bárbara Camardelli Loi, Procuradora-Geral do Estado da Bahia e Presidente do CONPEG, como titular, e Lourenço Orlandini, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente;

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XXXVII – Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).

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§ 2º A subcoordenação do Comitê Organizador será exercida pela Conselheira Andréa Esmeraldo;

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§ 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Organizador será exercida pela integrante juíza auxiliar da presidência, Luciana da Veiga Oliveira”. (NR)

Art. 2º Ficam revogados os incisos XXVI e XXX do art. 2º da Portaria Presidência nº 245/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin