Altera a Portaria Presidência nº 141/2026, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009.
SEI n. 08937/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do processo SEI/CNJ nº 08937/2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 141/2026 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ....................................................................................
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IX - Luciano Almeida Lima, servidor do CNJ;
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Art. 4º O prazo de duração do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis justificadamente, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin