Subdelegar ao Doutor ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Juiz Auxiliar do CNJ, atribuições para praticar os atos relacionados a despacho de expediente do Conselho, descritos nas Portarias nº 23/2006 e 174/2007, ambas da Presidência do CNJ.
Portaria SG n. 1, de 4 de janeiro de 2023 - revogadora
Código: DCOMP-CNJ
PORTARIA Nº 144 , DE 24 DE JUNHO DE 2008.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XIII do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Portaria nº 9, da Presidência do CNJ, de 7 de novembro de 2005.
R E S O L V E:
Art. 1º Subdelegar ao Doutor ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Juiz Auxiliar do CNJ, atribuições para praticar os atos relacionados a despacho de expediente do Conselho, descritos nas Portarias nº 23/2006 e 174/2007, ambas da Presidência do CNJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arthur Eduardo Magalhães Ferreira
Secretário-Geral