O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................

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II - Grupo de Trabalho Intersetorial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; e Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

III - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: João Paulo Santos Schoucair e Silvio Amorim Junior, Conselheiros do CNJ, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e José Theodoro Corrêa de Carvalho, Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ e Milena Brito Bertoldi Nogueira, servidora do CNJ;

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V - Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Fernandes), que tramita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, e as Desembargadoras Priscilla Placha Sá e Cristiane Tereza Willy Ferrari, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR);

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XII - Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União: Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, Camila Monteiro Pullin e Adriana Meireles Melonio, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ;

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XXI - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, e Lucas Nogueira Israel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXII - Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo Religioso no Judiciário do Rio Grande do Sul do Conselho Nacional de Psicologia da 7ª Região em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul e com a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro): Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, e Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; 

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XXV - Comitê Executivo do ACT PROVITA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Fabio Francisco Esteves e Marcello Terto e Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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XXX - Grupo de Trabalho referente ao projeto de Acordo entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Silvio Amorim Junior, Conselheiro do CNJ;

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XXXIV - Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Camila Monteiro Pullin, Juiz e Juíza Auxiliares da Presidência do CNJ;

XXXV - Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: João Paulo Santos Schoucair, Silvio Amorim Junior, Conselheiros do CNJ, e Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; 

XXXVI - Câmara Temática de Gestão de Risco do Agro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária: Ilan Presser, Conselheiro do CNJ, e José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

XXXVII - Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ;

XXXVIII - Comissão Temporária de Avaliação, Revisão e Construção do Novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi e Andréa da Silva Brito, Juiz e Juíza Auxiliares da Presidência do CNJ;

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin