Identificação
Portaria Nº 275 de 22/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera Portaria Presidência nº 95/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 145/2026, de 24 de junho de 2026, p. 11.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 18730/2025

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 18730/2025, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 95/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 2º .................................................................

.............................................................................

IX - Thais Martins Bosch, servidora do CNJ, representante da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP);

.............................................................................

§1º Poderão ser convidados, a critério do(a) Coordenador(a), magistrados(as), servidores(as) e representantes de tribunais que desenvolvam experiências em Justiça Itinerante, cujos conhecimentos possam contribuir para os trabalhos, sem ônus para o CNJ.

§2º O Programa Justiça Plural prestará apoio técnico ao Grupo de Trabalho. (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministro Edson Fachin