O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 18730/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de implementar a Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo(a) Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ e será composto por:

III - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da da Presidência do CNJ;

V - representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça;

VI - representante indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre);

VII - representante indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF);

VIII - representante indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

IX - representante indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e

IX - Thais Martins Bosch, servidora do CNJ, representante da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), e Vinicius Assis Couto, Coordenador Técnico do Programa Justiça Plural. (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

Parágrafo único. Poderão ser convidados, a critério do(a) Coordenador(a), magistrados(as), servidores(as) e representantes de tribunais que desenvolvam experiências em Justiça Itinerante, cujos conhecimentos possam contribuir para os trabalhos, sem ônus para o CNJ.

I - Luciana Ortiz Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

II - José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da da Presidência do CNJ;

III - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região; (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

IV - Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da da Presidência do CNJ;

V - Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

VI - Alexandre Miguel, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, representante indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre); (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

VII - Otávio Henrique Martins Port, Juiz Federal, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF); (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

VIII - Otávio Bruno da Silva Ferreira, Juiz do Trabalho, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); (redação dada pela Portaria n. 245, de 1.6.2026)

IX - Thais Martins Bosch, servidora do CNJ, representante da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP); (redação dada pela Portaria n. 275, de 22.6.2026)

X - representantes de unidades técnicas do CNJ, indicados pela Secretaria-Geral.

§1º Poderão ser convidados, a critério do(a) Coordenador(a), magistrados(as), servidores(as) e representantes de tribunais que desenvolvam experiências em Justiça Itinerante, cujos conhecimentos possam contribuir para os trabalhos, sem ônus para o CNJ. (redação dada pela Portaria n. 275, de 22.6.2026)

§2º O Programa Justiça Plural prestará apoio técnico ao Grupo de Trabalho. (redação dada pela Portaria n. 275, de 22.6.2026)

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - realizar levantamento nacional sobre as iniciativas de justiça itinerante e de acesso à justiça em curso, incluindo estrutura, cobertura, resultados e desafios;

II - elaborar proposta de instituição da Rede Nacional da Justiça Itinerante, com diretrizes para sua estruturação, funcionamento e governança;

III - apresentar plano de implantação da Rede, com etapas, metas, indicadores de acesso à justiça e recomendações operacionais aos tribunais.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, por igual período, mediante decisão da Presidência do CNJ.

Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão preferencialmente por videoconferência, mediante convocação do(a) Coordenador(a), e a participação de seus membros não ensejará qualquer tipo de remuneração pelo CNJ.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin