Identificação
Portaria Nº 584 de 28/10/2009
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório pela Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 555, de 17 de setembro de 2009.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ, nº 186/2009, de 3/11/09, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado


O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 238/2008 - GP, e em observância ao art. 143 da Lei nº 8.112/90,


R E S O L V E :


Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 24 de outubro de 2009, o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório pela Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 555-SG, de 17 de setembro de 2009, para apurar os fatos constantes do Processo nº 337.830.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho 
Secretário-Geral