Identificação
Portaria Nº 273 de 18/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o cronograma do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral - Edição 2026, instituído pela Portaria Presidência nº 228/2026.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 142/2026, de 22 de junho de 2026, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 05049/2026
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no processo SEI/CNJ 05049/2026,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo da Portaria Presidência nº 228/2026 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO
Cronograma Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral — edição 2026.
| Etapa | Cronograma atualizado proposto |
|---|---|
| Divulgação do Regulamento | Publicação do Regulamento |
| Período de inscrições | Da publicação até 11 de julho de 2026 |
| Avaliação preliminar | De 14 a 24 de julho de 2026 |
| Julgamento pela Comissão | De 27 de julho a 14 de agosto de 2026 |
| Divulgação do resultado final | 24 de agosto de 2026 |
| Solenidade de premiação | Data a ser divulgada |
| Divulgação das práticas premiadas | De setembro a novembro de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin